o anúncio em Campinas
O Ministério Publicou do Trabalho (MPT) destinou R$ 96 milhões do acordo coletivo obtido no caso Shell-Basf para cinco projetos relacionados a pesquisa e atendimento de saúde. O maior deles, orçado em R$ 69,9 milhões, é para o Hospital do Câncer de Barretos construir uma unidade, em Campinas, destinada à prevenção e tratamento da doença, e manter centros móveis na cidade com o mesmo objetivo, informou o órgão trabalhista nesta quinta-feira (9). Ainda restam R$ 104 milhões para serem distribuídos até 2018.
A ação coletiva, de autoria do MPT, começou em 2007 e pediu indenizações a trabalhadores contaminados pela fábrica de pesticidas entre 1974 e 2002. O órgão trabalhista aponta que ao menos 1.058 funcionários foram afetados por substâncias tóxicas na unidade, em Paulínia, que pertenceu à Shell e a à Basf. O acordo, firmado em 2013, também fixou indenizações individuais no total de R$ 200 milhões.
Valores
O Centro Infantil Boldrini (R$ 19,3 milhões), a Universidade Federal da Bahia e Fundacentro (R$ 1,5 milhão), além da Fiocruz Rio de Janeiro (R$ 3,6 milhões) e Pernambuco (R$ 1,5 milhão) também foram contemplados. Outros projetos são analisados pela comissão formada pelo MPT e 47 já foram rejeitados, anunciou, em Campinas, o órgão trabalhista.
“Temos valores significativos, mas nossa maior vitória foi garantir atendimento médico vitalício”, avaliou o procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, em referência aos acordos individuais. O critério para a escolha dos projetos, segundo informações do MPT, foi a pertinência da proposta em relação ao caso, além da confiança dos avaliadores sobre a possibilidade de execução.
Projetos
O projeto do Hospital do Câncer de Barretos contempla pesquisa prevenção, tratamento e educação em oncologia. A maior concentração dos estudos, informou o MPT, ocorrerá no interior de São Paulo, com a expectativa de beneficiar 3,6 milhões de residentes na área afetada pela contaminação. Serão feitos aproximadamente 350 mil exames relacionados ao câncer.
A proposta também é a de construir uma unidade fixa em Campinas a para realização dos exames como mamografia digital e papanicolau, e tratamento do câncer de mama; outras quatro unidades móveis com mamógrafos, tomografia computadorizada e ressonância magnética para auxílio no diagnóstico precoce do câncer; e um Centro de Pesquisa em Prevenção do Câncer com laboratório para estudos celulares.
O Boldrini pretende realizar um estudo epidemiológico que investigará o impacto do meio ambiente na incidência do câncer da criança e do adolescente. Para isso, será construído, com a verba do acordo, um centro de pesquisa que dará suporte a este estudo e a outras pesquisas científicas, segundo o MPT.
A Fiocruz Pernambuco propôs uma pesquisa para mapear a situação da saúde do trabalhador que faz uso de agrotóxicos nas cadeias produtivas e nos territórios de desenvolvimento do Estado de Pernambuco. A mesma entidade, mas no Rio de Janeiro, usará a mesma metodologia, mas na capital fluminense, além de Rio Verde (GO) e Casimiro de Abreu (RJ).
Já a Federal da Bahia e a Fundacentro pretendem mapear a exposição ocupacional ao asbesto (mineral utilizado na produção de amianto) e seus efeitos sobre a saúde no Brasil. Para isso, os pesquisadores devem estimar o número de trabalhadores expostos à substância no país.
Shell e Basf
Por meio de nota, a Basf informou que desconhece os projetos contemplados. “A empresa segue cumprindo os termos do acordo judicial e respeita a destinação a ser dada pelo Ministério Público do Trabalho”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa.
Já a Shell informou, também em nota oficial, que “gostaria de reforçar que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas”. O próprio acordo, firmado em abril passado, no âmbito da Ação Civil Pública Trabalhista, continua o texto, “não reconheceu qualquer negligência por parte da Shell e da Basf com relação à saúde dos funcionários da antiga fábrica”.
Terceirização do trabalho
Durante a passagem por Campinas, o procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, fez duras críticas ao projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), e disse que a proposta é “o início do fim do direito do trabalho”. “O empregado jamais estará equiparado ao empregador seja social, seja economicamente, então é preciso dar uma igualdade jurídica”, afirmou.
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.
Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
“É possível uma escola em que o professor não seja empregado da escola? Uma vez aprovado, isso será possível. Olha o desastre que nós poderemos observar […] O que falar de projeto pedagógico, o que falar de preocupação, por exemplo, com uma formação pessoal, com uma formação de cidadania, uma formação de direitos humanos, se você não consegue nem controlar aquela pessoa que entra em sala de aula para dar uma simples aula?”, questionou o procurador-geral.
Segundo Camargo, a expectativa é que haja a possibilidade de alterações e até mesmo de barrar a proposta. “Do nosso ponto de vista representa um enorme retrocesso, trará um enorme prejuízo para as relações de trabalho”, completou. Já os defensores do texto argumentam que ele dará “segurança jurídica” aos contratos e mais direitos aos trabalhadores terceirizados.
