Caixa aguarda Prefeitura desde 2021 para dar início ao pavimento da CAM-127
O imbróglio da pavimentação da estrada municipal Dona Isabel Fragoso Ferrão (CAM-127), que liga os Distritos de Joaquim Egídio e Sousas à Rodovia Dom Pedro I (SP-065), ganhou novos desfechos nos últimos dias.
No final do ano passado, a Prefeitura de Campinas declarou que não tinha previsão para início nem tampouco para conclusão das obras e que aguardava a verba da emenda parlamentar do deputado Carlos Sampaio (PSDB), no valor de R$ 3,7 milhões ser liberada, por meio do programa de Planejamento Urbano do Ministério e gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Procurada novamente para falar do assunto, a assessoria da Prefeitura, simplesmente limitou-se a dizer que, a Secretaria de Infraestrutura estava resolvendo as questões contratuais junto à CEF – Caixa Econômica Federal.
No entanto, a Caixa respondeu ao nosso contato informando que o contrato de repasse do OGU (Orçamento Geral da União) 896104 já está assinado desde 30/12/2019. Com a retirada das cláusulas suspensivas em 26/07/2021, a Prefeitura chegou a apresentar toda a documentação exigida para que o contrato de repasse tenha eficácia.
Mas, ainda restam pendências que a Prefeitura precisa cumprir, como ofício de solicitação de reprogramação, projetos, orçamentos e cronograma revisado.
A Caixa também informou que já comunicou a Prefeitura, das pendências existentes e as orientações para a continuidade da análise técnica e da reprogramação solicitada.
A Caixa ainda informa que, para a continuidade do projeto, é necessário que a reprogramação seja concluída e aprovada, e que o município apresente o resultado do processo licitatório, conforme estabelece a Portaria Interministerial nº. 424/2016.
Mas ainda há outro entrave jurídico entre a Prefeitura e a Caixa. No contrato, o valor liberado contempla somente a pavimentação do trecho urbano da CAM-127.
Para falar sobre o assunto, entrevistamos o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) que nos informou de uma reunião realizada no dia 4, com o prefeito e o secretario de Infraestrutura, Barreiro, para tratar das condições contratuais com a Caixa.
De acordo com o deputado, há um entrave no contrato impedindo que a verba seja usada para pavimentação do trecho rural.
Há outro entrave no processo referente a uma contrapartida ambiental do novo loteamento, localizado em Joaquim Egídio, aprovado por meio de Decreto, desde 2019.
Para a aprovação, o loteamento tem que cumprir uma contrapartida exigida pelo comitê gestor da APA de Sousas e Joaquim Egídio – a pavimentação do trecho urbano da CAM-127 – que vai desde a entrada do loteamento, até a Rua Valentim dos Santos Carvalho.
A extensão da CAM-127 é de 2,8 quilômetros quadrados, sendo um trecho urbano e outro rural. O trecho rural começa na Ponte Padre Abel e tem aproximadamente dois quilômetros. O outro trecho de 800 metros é urbano e vai até a Rua Valentim dos Santos Carvalho.
As melhorias na estrada são muito aguardadas porque o trecho é utilizado diariamente por mais de três mil usuários no escoamento de produção rural, e para o acesso de moradores e turistas. Além da população de Campinas e Região Metropolitana que visitam os distritos nos finais de semana reclamam das condições precárias da estrada.
Tipo de pavimento
O trecho de 2,7 quilômetros receberá piso intertravado com blocos de concreto que se encaixam e permitem a drenagem da água -, dentro das normas ambientais e respeitando a licença prévia para a pavimentação pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa). No local, está prevista ainda a implantação de seis passagens de fauna.
