Atendimento presencial orienta contribuintes sobre adesão ao programa Acordo Paulista
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promove nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, um mutirão presencial em Campinas para orientar contribuintes interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, iniciativa do governo estadual voltada à regularização de débitos inscritos na dívida ativa, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
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O atendimento ocorre no Poupatempo Campinas Shopping, localizado na rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, no Jardim do Lago, das 11h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. Técnicos da PGE estarão no local para esclarecer dúvidas e auxiliar na simulação e adesão ao programa, que deve ser formalizada exclusivamente pelo site acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro.
O Acordo Paulista permite desconto de até 100% sobre juros e multas, limitado a 75% do valor total da dívida, conforme o grau de recuperabilidade do débito. Também é possível parcelar em até 120 meses, utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abatimento e obter dispensa de garantias em casos de débitos considerados de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Esta é a quarta etapa do programa. Nos últimos dois anos, segundo dados oficiais, foram renegociados R$ 58,4 bilhões em dívidas estaduais. A expectativa é ampliar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação sem necessidade de judicialização.
