Paulo Gonet afirma que Lindbergh Farias e Talíria Petrone não têm legitimidade para solicitar medida ao STF
Por Sandra Venancio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), protocolado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Em parecer encaminhado nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade jurídica para fazer esse tipo de solicitação.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, o artigo 311 do Código de Processo Penal define que a prisão preventiva só pode ser requerida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo querelante ou por assistente de acusação — o que exclui os dois deputados peticionários. Por essa razão, o procurador considerou o pedido “inviável do ponto de vista processual”.
Embora tenha rejeitado o requerimento, Gonet ressaltou que a Procuradoria-Geral da República “se reserva o direito de avaliar, em momento oportuno”, a adoção de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
Além da prisão, Lindbergh e Talíria pediram ao ministro Alexandre de Moraes o bloqueio do salário, das cotas parlamentares e das verbas de gabinete do deputado. No parecer, Gonet lembrou que a Câmara dos Deputados já abriu processos internos para apurar a situação e que eventuais irregularidades financeiras deverão ser tratadas em instâncias cíveis, caso sejam confirmadas.
“Eventuais consectários financeiros […] poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu o procurador-geral.
O caso de Eduardo Bolsonaro é acompanhado pelo STF dentro de investigações sobre desinformação e ataques às instituições democráticas, das quais também participam o blogueiro Paulo Figueiredo e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
