O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou hoje (3) um novo sistema de julgamento para evitar atrasos na Ação Penal 470, que julga 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos de parlamentares conhecido como Mensalão.
Para inibir recursos protelatórios – especialmente de autoria do réu que foi delator do esquema, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) – os ministros entenderam que o relator, Joaquim Barbosa, não precisará apresentar ao plenário todos os argumentos presentes em recursos que tratem de temas já discutidos anteriormente ou que não tenham cabimento.
A partir de agora, o plenário entende que Barbosa pode trazer apenas um resumo da situação pedida pelo réu. “Na próxima [vez, que houver recurso], [Barbosa] traz [um resumo] com duas linhas e, se as questões estiverem resolvidas, negamos”, propôs o presidente do STF, Cezar Peluso.
A nova solução foi proposta após a Corte gastar cerca de uma hora analisando um recurso de Jefferson referente a um questionamento de abril do ano passado. “É a décima vez que o réu recorre das mesmas decisões reiteradamente”, alertou Barbosa.
A ministra Ellen Gracie chegou a propor que, em situações assim, Barbosa pudesse negar o recurso sozinho e mandá-lo para o arquivo. “É o tipo de comportamento em que é claro que o objetivo é retardar cada vez mais a resolução da lide, obrigando o plenário a se debruçar em centenas de páginas de perguntas já respondidas pelo tribunal ou sem sentido. O que fazer, estimular este comportamento ou trazer as partes para um comportamento mais racional e respeitoso em relação ao tribunal?”, perguntou a ministra.
A proposta de Ellen Gracie foi descartada porque a medida poderia gerar novos recursos, que atrasariam ainda mais o desfecho do caso. Atualmente, o processo está na fase dos últimos pedidos de diligências. Na próxima etapa, as partes fazem alegações finais e, por fim, vem o voto de Barbosa e o julgamento em plenário. No ano passado, o ministro havia dito, em entrevista à Agência Brasil, que pretende levar o caso para o plenário até o final deste ano.
