A Justiça condenou em segunda instância o Prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, o secretário de Serviços Urbanos, José Carlos Selone, e a servidora pública, Salete Costa, por improbidade administrativa. Todos podem recorrer.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito e o secretário teriam nomeado a servidora de forma irregular para o cargo de assessor técnico. Ela teria sido reprovada no concurso público de 2011 e mesmo assim ter sido mantida no cargo. E um aprovado no concurso não teria sido convocado para assumir.
A Justiça determinou ainda a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa. A EPTV, afiliada da TV Globo, não conseguiu contato com o prefeito e seu advogado.
Durante a defesa no processo, o prefeito alegou que a funcionária foi nomeada em administração anterior. O secretário alegou que assumiu o cargo em 3 de março de 2013, anos depois da contratação. A servidora em depoimento que desempenhava funções “de assessoria passível de ser desempenhada por outros profissionais, não necessariamente engenheiros agrônomos, como técnico agrícola, engenheiro florestal e gestor ambiental”.
Ela disse ainda que se aprovada no concurso teria autonomia para assinar pareceres, mas com a reprovação “retomou o cargo anterior, em razão de decisão judicial, sem diferença relevante das atribuições entre este e aquele, mas com remuneração menor”.
