Prefeitura já tem normas para assembleias do OP

A Coordenadoria do Orçamento Participativo, vinculada à Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito, já está com tudo pronto para a realização de 24 assembleias regionais e temáticas em toda a cidade, nos dois próximos meses.

As normas para a realização dos encontros do OP na comunidade em 2012, incluindo votação e aprovação das propostas, constam em uma cartilha elaborada e aprovada pelo Conselho Municipal do Orçamento Participativo e pela Coordenadoria do OP. O manual apresenta toda a metodologia (o passo a passo) para o funcionamento do Orçamento Participativo 2012/2014.

Foram produzidos 22 mil exemplares do manual, que já estão à disposição da população nas Administrações Regionais, Subprefeituras, Centros de Saúde, escolas e outros equipamentos públicos do município.

Normas

Entre as 15 normas contidas na cartilha, constam que as assembleias regionais e temáticas durante o período de maio a junho de 2012, amplamente divulgadas na comunidade, por meio de diversos órgãos municipais.

A pauta dos encontros começa com uma apresentação da situação financeira da Administração Municipal. Depois é feita uma prestação de contas sobre as demandas do OP. Em seguida, é explicado o processo de levantamento das demandas e as prioridades para as assembleias regionais e temáticas.

O levantamento das demandas prioritárias para a região ou temática será efetuado da seguinte forma: os presentes nas assembleias Regionais, moradores da região, votarão em até três temas dentro dos seguintes: Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Habitação, Iluminação, Meio Ambiente, Pavimentação, Saneamento, Saúde, Segurança, Serviços Públicos (ARs e Subprefeituras), Transporte e Circulação.

O tema mais votado será considerado como o tema regional. Posteriormente, dentro do prazo de até quinze dias, o Fórum de Representantes eleito se reunirá para elencar a demanda regional dentro do tema mais votado e até cinco demandas nos dois temas subsequentes.

Demandas

Essas demandas serão encaminhadas ao COP – Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que, após análise em conjunto com as secretarias municipais respectivas aprovará ou não a viabilidade das demandas para serem viabilizadas no orçamento municipal de 2013.

No caso das Assembleias Temáticas, serão levantadas até cinco demandas de programas e serviços seguindo-se o processo da mesma forma mencionada acima.

As demandas levantadas nas assembleias regionais e temáticas podem compor ou não o Orçamento Municipal de Campinas para 2013, dependendo de diversos fatores, como análise técnica das Secretarias, viabilidade da demanda, disponibilidade de área e outros motivos.

Participação

Nas assembleias regionais serão cadastradas para fazerem parte do Fórum Regional e consequentemente terem direito a voto e serem votadas, as pessoas tem que residirem dentro da área de abrangência daquela administração regional ou subprefeitura onde estiver sendo realizado encontro.

Cada cinco pessoas presentes de determinado bairro será eleito um representante para compor o Fórum. Outras pessoas poderão participar, mas na condição de observadores.

Nas assembleias temáticas o cadastramento é para todas as pessoas interessadas no tema, trabalhadores da área e usuários dos serviços, sendo que cada morador cadastrar-se no fórum e temática de seu interesse.

Conselheiro do OP

Ainda de acordo com as regras do OP, somente os moradores eleitos para o Fórum de Representantes Regional ou Temático que poderão candidatar-se como conselheiros do Orçamento Participativo.

Cada conselheiro titular ou suplente só poderá representar uma região da cidade ou uma temática. Não pode ser conselheiro do Orçamento Participativo, regional ou temático, as pessoas que exercem cargo eletivo, em comissão no Executivo e Legislativo Municipais.

Poderão participarão da eleição do Fórum e de Conselheiros os moradores com idade mínima de 16 anos que estejam presentes nas assembleias regionais e temáticas.

A eleição dos conselheiros/as e suplentes do COP será realizada por chapas e seguirá o critério da proporcionalidade direta, ou seja, o resultado dependerá do número de votos que cada chapa obtiver.

As chapas se apresentam e se inscrevem com os nomes de seus candidatos/as colocados na ordem de prioridade para a eleição dos conselheiros titulares e suplentes.

Só serão aceitas as inscrições de chapas completas, ou seja, quatro nomes colocados em ordem de prioridade nas assembleias Regionais e dois nomes também em ordem de prioridade nas temáticas.

Calendário das assembleias regionais e temáticas