Em ato da Mesa Diretora publicado na edição desta quinta-feira (02/08/12) no Diário Oficial do Município, o presidente da Câmara Municipal, Thiago Ferrari definiu as regras que deverão disciplinar a campanha eleitoral nas dependências da Casa. De acordo com as regras, está proibida a prática de campanha eleitoral nas áreas comuns, como corredores e estacionamentos e nos setores administrativos. O presidente lembrou ainda que a propaganda não será permitida nos carros oficiais ou em qualquer outro equipamento público instalado na Câmara.
A divulgação de candidaturas, no entanto, poderá ser feita na Câmara em duas situações excepcionais. O vereador poderá promover determinada candidatura, mas apenas no interior do próprio gabinete. As regras definem ainda que não será barrada a entrada nos estacionamentos de carros particulares que contenham adesivos referentes a um determinado candidato.
O presidente Thiago Ferrari explica que as duas exceções são uma forma de garantir a soberania do gabinete do vereador, que é um espaço considerado indevassável, e a liberdade de livre expressão do cidadão. “Eu não poderia barrar um cidadão de entrar na Câmara apenas porque seu carro está com adesivo de determinado candidato. O que não podemos permitir, e não vamos tolerar, é que equipamentos públicos e carros oficiais – aqueles que servem aos gabinetes e aos setores administrativos da Câmara – sejam utilizados como suporte para promover esta ou aquela candidatura”,a firmou o presidente.
O ato da Mesa que disciplina a campanha eleitoral na Câmara foi lido em plenário, para conhecimento oficial dos vereadores, pelo primeiro secretário da mesa diretora/ vereador Professor Alberto, na sessão desta segunda-feira, a primeira no retorno do recesso parlamentar. As eleições municipais estão marcadas para o dia sete de outubro.
