A manutenção da alta taxa de juros pelo Banco Central entrou na mira do Senado Federal que tem poderes para exonerar Campos Neto, o que depende de aprovação do Plenário da Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou na noite dessa terça-feira (27) quatro requerimentos de convite ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre a manutenção da taxa básica de juros em 13,75%. O movimento sindical vinha pressionando por essa “convocação”.
A data da sabatina proposta ainda não foi definida e Campos Neto não é obrigado a comparecer. Mas a expectativa é que ele atenda à Casa para explicar porque, desde agosto de 2022, tem mantido os juros mais altos do mundo, que prejudicam a economia, principalmente, a população mais pobre.
A postura do Comitê de Política Monetária, responsável por definir a cada 45 dias, a taxa de juros, tem irritado as bancadas progressistas do Congresso Nacional.
No último dia 22, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma denúncia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) contra Campos Neto, por descumprimento dos objetivos da instituição e defende que o órgão avalie o pedido de exoneração ao Senado. No dia seguinte, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) também encaminhou um ofício que solicita o mesmo procedimento.
Em entrevista ao Portal da CUT, o senador Rogerio Carvalho (PT-SE) destacou que o convite é resultado da pressão da sociedade e um passo para uma discussão profunda sobre caminhos a adotar para juros compatíveis com a economia.
“A iniciativa do Senado foi fundamental para passar o recado a Campos Neto de que não pode fazer o que quiser e desconsiderar a realidade da economia, inflação baixa, estrangulação do crédito no varejo, estoques acima do normal nas indústrias”, falou.
Como demitir Campos Neto
O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República para ficar quatro anos no cargo. O atual mandatário assumiu em 2019, mas teve o mandato prorrogado até 2024 após a aprovação da autonomia do banco.
Segundo a Lei Complementar nº 179/2021, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que conferiu independência ao BC em relação ao Poder Executivo e impediu o governo de ter maior influência sobre a definição dos juros, cabe ao CMN a exoneração de Campos Neto.
Essa medida, porém, ocorreria somente em caso de condenação por prática de ato de improbidade administrativa ou de crime que proíba o acesso a cargos públicos ou caso quem ocupa o cargo apresente “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.
A ação precisaria ser sancionada pelo presidente da República e contar com aprovação da maioria simples do Senado.
Tragédia econômica
A decisão do Conselho Monetário afeta todo o setor produtivo e tem sido criticada até mesmo organizações empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), empresas, acadêmicos e economistas de diferentes linhas de pensamento.
Além disso, com a Selic alta, o governo federal é obrigado a dispor de recursos que poderiam ser destinados a áreas sociais para pagar títulos da dívida pública
Segundo cálculos do BC, para cada 1% de elevação da taxa de juros a dívida pública do país sobe em R$ 38 bilhões. Caso a taxa fosse reduzida em apenas meio ponto percentual durante um ano, isso já garantiria recursos suficientes para garantir o programa Minha Casa Minha Vida durante todo o ano de 2023.
