Durante depoimento aos vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas, na manhã desta quarta-feira, dia 28 de agosto, o secretário de Transportes e presidente da EMDEC, Sérgio Benassi e o presidente da SETEC, Sebastião Sérgio Buani dos Santos, negaram qualquer tipo de irregularidade no processo de contratação da empresa de segurança Colt Security.
As dúvidas em relação ao procedimento para a escolha da Colt por parte da SETEC e da EMDEC surgiram após a imprensa local divulgar que a empresa pertence ao ex-vereador Sidnei Lourenço (PSB), mesmo partido do prefeito Jonas Donizette.
O secretário de Transportes e o presidente da SETEC afirmaram que tinham conhecimento que o ex-vereador é empresário do ramo de segurança privada e proprietário da Colt, mas garantiram que os processos foram legítimos e seguiram as regras da lei de licitações.
Benassi e Santos explicaram que os procedimentos para contratação de prestadores de serviço por licitação são feitos por uma comissão formada por funcionários da empresa. Na EMDEC, a Colty Security participou da licitação por meio de pregão presencial, onde venceria o menor preço. “Tivemos uma grande concorrência, dez empresas retiraram o edital, seis participaram do pregão e tivemos 67 lances até chegar ao menor preço”, afirmou Benassi.
Com a SETEC a Colt prestou serviço com contrato emergencial, pois segundo o presidente da autarquia o processo de licitação que tramitava na empresa não teria tempo hábil para conclusão até o vencimento do contrato que estava em vigor. “Segurança é um serviço essencial e por isso se enquadra no Artigo 24, Inciso IV da lei de licitações, que permite a contratação emergencial de até 180 dias. Ficamos com a Colt durante 135 dias, apenas o prazo necessário para a conclusão do processo licitatório que já estava em andamento”, explicou Santos.
Santos ressaltou que a contratação emergencial passou por uma pesquisa de mercado e que a Colt foi a escolhida por ter apresentado o menor preço. “Vamos encaminhar todos os documentos que comprovam as pesquisas de mercado que a comissão da SETEC fez antes de definirmos que a Colt seria a empresa escolhida para suprir este período emergencial”.
Ainda de acordo com Santos, o contrato emergencial entre SETEC e a Colt Security já foi encerrado pois a autarquia concluiu o processo licitatório que teve como vencedora a empresa Albatroz Segurança e Vigilância.
O vereador Zé Carlos (PMDB) disse ter ficado satisfeito com as explicações. “Acredito que o processo na EMDEC ocorreu da maneira mais transparente possível, agora a comissão aguarda os documentos que justifiquem a legitimidade da contratação emergencial da Colt pela SETEC para então concluir o relatório do caso”, finalizou.
Além de Zé Carlos, participaram da reunião os vereadores Paulo Galtério (PSB), Carlinhos Camelô (PT), Pedro Tourinho (PT), Professor Alberto, Jeziel Silva (PP), Cidão Santos (PPS), além do líder de governo, vereador Rafa Zimbaldi (PP).
