O Procon de Campinas, em parceira com o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) e a Guarda Municipal, realizou na última sexta-feira, 20 de março, uma operação para combater a venda irregular de álcool em estabelecimentos da cidade. As diligências foram feitas a partir de denúncias ao órgão de defesa do consumidor.
Os fiscais estiveram em três estabelecimentos, em diferentes regiões da cidade, e constataram a comercialização de álcool em embalagens fracionadas e sem informação de rotulagem em dois deles. “É importante que os consumidores não comprem álcool ou álcool gel sem rotulagem. Os consumidores que identificarem a venda irregular devem denunciar nos canais de atendimento do PROCON, ressalta a diretora Yara Puppo.
Os artigos 6º III e 31 do Código de Defesa do Consumidor garantem que as informações dos produtos sejam prestadas no mercado de consumo de forma clara e de modo a não deixar o consumidor em dúvida ou colocar a sua saúde e segurança em risco. No rótulo do álcool deve constar nome do fabricante, composição, validade, lote, data de fabricação, informação de risco à saúde e segurança do consumidor e nome do responsável técnico.
O Procon orienta, ainda, que os consumidores não comprem álcool em gel para churrasqueira com a intenção de prevenção ao coronavírus. “O álcool gel 70% está indicado como antisséptico para higienização das mãos. Neste caso, e na pandemia de Covid 19, a eficácia do produto é fundamental, então não podemos permitir a venda do produto quando não há garantia de qualidade e segurança, pois ao usar os produtos, as pessoas podem sentir-se protegidas”, explicou Cléria Maria Moreno Giraldelo, chefe do setor de Vigilância Sanitária de Produtos de Interesse à Saúde.
Ela alertou, também, que, além de comprometer a qualidade, o armazenamento e a manipulação do álcool podem trazer risco de incêndio, por se tratar de um produto inflamável.
As empresas fiscalizadas nesta sexta-feira serão autuadas e poderão ser multadas. O valor da multa varia de 200 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) a 3 milhões de Ufics. Cada Ufic equivale a R$ 3,6161.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou pela internet, no site www.procon.campinas.sp.gov.br.
Preços abusivos
O Procon de Campinas intensificou na semana passada a fiscalização dos preços do álcool gel e de máscaras nos estabelecimentos da cidade por conta do coronavírus. Até o momento, o órgão recebeu 137 denúncias.
Os fiscais visitaram 52 estabelecimentos e lavraram 48 autos de notificação, requerendo notas de compra e de venda do produto para analisar se houve abuso nos preços. Outras informações sobre o coronavírus e a situação do município, incluindo as medidas adotadas pelo município, estão disponíveis no site https://covid-19.campinas.sp.gov.br
