O Procon de Campinas fiscalizou, entre janeiro e fevereiro deste ano, 225 estabelecimentos comerciais, entre eles, 42 mercados, supermercados e hipermercados da cidade. As fiscalizações fazem parte de um roteiro pré-estabelecido e rotineiro, que verifica se os estabelecimentos estão cumprindo as normas ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela legislação.
Até o final de fevereiro foram lavrados pelo órgão de defesa do consumidor 42 autos de infração, a maioria devido à validade vencida de produtos; ausência de preços nas embalagens ou nas prateleiras; latas amassadas; de preços e limitação de quantidade de produtos. Os estabelecimentos quando autuados têm direito à defesa e devem apresentar seus recursos ao Procon em prazo definido na notificação.
Ao mesmo tempo em que os fiscais verificam o cumprimento do CDC, eles também observam se os estabelecimentos estão obedecendo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP-SP, Fundação Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), no último dia 3 de fevereiro, no qual consta que os supermercados devem oferecer aos seus clientes, após as compras, opção às sacolas plásticas, como caixas de papelão ou sacolas reutilizáveis com preço de até R$ 0,59.
Mudança de hábito
Apesar de os benefícios ao meio ambiente, muita gente tem reclamado do projeto, mas o Procon de Campinas entende que essa é uma mudança de hábito e de cultura que levará algum tempo para ser assimilada. Em nenhum dos 42 locais vistoriados, no momento da fiscalização, foi constatado o descumprimento do TAC.
O que se pôde observar é que, do total de estabelecimentos fiscalizados, somente 3 deles fazem a distribuição de conhecidas sacolas plásticas de forma gratuita. Os outros 30 já aderiram à substituição das sacolinhas por outras embalagens fornecidas gratuitamente aos consumidores.
Assim, se o estabelecimento não oferecer mais a sacola plástica, outro tipo de embalagem deve ser disponibilizado gratuitamente ao consumidor. Ainda segundo o Procon, a sacola retornável, cobrada pelo supermercado, deve ser mais uma alternativa e o consumidor tem o direito de escolher se quer ou não comprá-la. Ele não deve ser obrigado a adquirir só porque não tem outra opção para carregar suas compras.
Ainda de acordo com o TAC, no dia 15 de março deste ano – Dia do Consumidor – haverá distribuição gratuita de uma sacola reutilizável para o consumidor que adquirir pelo menos cinco itens. Essa sacola poderá ser trocada pelo consumidor num prazo de até seis meses, gratuitamente, se estiver danificada.
O Procon alerta que os consumidores que sentirem prejudicados devem denunciar os estabelecimentos pelo telefone 151. E podem registrar suas reclamações pela internet no site www.procon.campinas.sp.gov.br e pessoalmente na Avenida Francisco Glicério, 1307, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
