Os fiscais do Procon-SP notificarão os laboratórios e farmácias a comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses.
Diante dos relatos de preços abusivos de testes de covid em farmácias e laboratórios e cumprindo determinação do governador do Estado de São Paulo, o Procon-SP — junto com a Secretaria de Estado da Saúde – irá fiscalizar a situação em todo o Estado.
Embora não exista regime de tabelamento e normalmente a lei da oferta e da procura regule os preços do mercado, em hipóteses excepcionais de claro abuso da população em premente necessidade pode haver a intervenção do Estado.
“Em último caso, nós não descartamos a requisição dos testes nos termos da Constituição Federal e da legislação em vigor. Se houver necessidade em razão da prática abusiva de preços, poderemos requisitar os testes para oferecê-los gratuitamente à população”, avisa Fernando Capez diretor executivo do Procon-SP
A atuação das equipes acontecerá em duas frentes — a distância e presencialmente.
Os fiscais do Procon-SP notificarão os laboratórios e farmácias a comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses. Os locais também alvo de diligências.
A partir da análise dos documentos será possível estabelecer se houve aumentos abusivos. Fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
