O Procon-SP Racial é uma parceria entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo
O Procon-SP notificou a empresa JK Iguatemi Administração de Shopping Centers Ltda. solicitando explicações sobre episódio ocorrido no dia 23 de março com uma pessoa negra. O consumidor registrou reclamação nos canais de atendimento do órgão de defesa relatando ter sido seguido e constrangido por seguranças do complexo comercial ao circular e tentar efetuar uma compra no local.
A empresa deverá apresentar as seguintes informações:
- – critérios de seleção e contratação de pessoal de segurança (terceirizados ou não); colaboradores; rede de relacionamentos e outros prestadores de serviços alocados na área destinada à circulação dos consumidores no referido shopping (espaços internos e externos);
- – apresentar a “Política de Treinamento” aplicada a esses profissionais — esclarecendo se a participação é obrigatória ou facultativa, com comprovação do “Código de Posturas” exigível na execução das respectivas funções corporativas de atendimento e suporte ao público consumidor;
- – demonstrar por meio de documentos as medidas específicas adotadas no complexo comercial nos últimos 12 meses, abordando a conscientização, prevenção, programas de diversidade, inclusão e combate ao racismo e a discriminação de qualquer gênero, para orientação e treinamento de seus funcionários e colaboradores, bem como informativos/comunicados disponibilizados com a mesma finalidade aos frequentadores e clientes em suas dependências;
- – indicação dos mecanismos de segurança e vigilância utilizados no perímetro de acesso ao público (inclusive de verificação de entrada e saída dos estabelecimentos comerciais), comprovando o seu grau de confiabilidade, precisão e eficiência;
- – quais as providências tomadas junto aos funcionários e/ou colaboradores que realizaram a abordagem do caso e, também qual o retorno/assistência prestado posteriormente ao cliente.
A empresa tem até o dia 1º de junho para responder aos questionamentos do Procon-SP.
Enfrentamento à discriminação nas relações de consumo
O Procon-SP Racial é uma parceria entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo. Veja aqui.
As instituições assinaram um termo de compromisso voluntário em dezembro do ano passado que prevê canal específico para denúncias no site do Procon-SP, orientação a consumidores e fornecedores, fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.
