O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Carlos Magno Castanheira, sugeriu hoje (22) que os parlamentares brasileiros estudem o modelo português antes de criar sua legislação para regulamentar a mídia. Segundo ele, o modelo português é “simples e eficaz” e estimula os veículos de comunicação a elaborar, atualizar e apresentar ao público uma espécie de estatuto editorial que cada um deve cumprir.
Para ele, o estatuto tem de respeitar a legislação nacional e refletir o atual momento tecnológico, sem abrir mão de valores clássicos da imprensa, como a busca da objetividade na prestação de informações ao público.
De acordo com Castanheira, regular a mídia é a coisa mais normal que existe em uma sociedade democrática. A ERC, que está em funcionamento há cerca de sete anos, defende a liberdade de expressão e o pluralismo, além de combater a prática de abusos de veículos de comunicação contra os cidadãos portugueses, disse Castanheira, ao participar do Seminário Internacional sobre a Regulação da Comunicação Pública, que termina amanhã (23), na Câmara dos Deputados.
Professor de linguística, Castanheira lembrou que “regular” é um verbo regular. “Quando usamos a regulação, a palavra regular torna-se um adjetivo que quer dizer normal. Em vez de ser uma atividade, passa a ser uma normalidade qualitativa”, explicou Castanheira. Para ele, a mídia precisa de leis e mecanismos de regulação. A falta de marcos legais e institucionais é como o trânsito sem regras, comparou. “Se cada um começasse a fazer aquilo que lhe apetece, cumprindo regras como lhe conviesse, provavelmente haveria choques em cadeia.”
A regulação dos meios de comunicação poderá estimular a produção independente e ampliar o mercado audiovisual no Brasil, como ocorre hoje em países desenvolvidos, ressaltou Rodrigo Santos, assessor da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), que reúne mais de 200 produtoras associadas em todo o país. A participação da produção independente nos canais de TV aberta é “insignificante” e na TV por assinatura, “muito pequena”, destacou.
Santos citou dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine), indicando que o setor movimentou em 2010 cerca de R$ 168 milhões em 281 projetos autorizados para captação de financiamento (por meio de incentivo fiscal) e considerou o valor “desproporcional” ao desenvolvimento da economia brasileira. Para ele, as grandes emissoras têm medo de perder mercado e audiência com a diversificação da programação. Santos acredita, porém, que, além do efeito econômico, a abertura das emissoras para produções independentes trará mais conteúdo sobre a diversidade do Brasil na TV. “O brasileiro terá acesso ao brasileiro”, resumiu.
No seminário, a questão da diversidade foi lembrada também pelos que defendem o aumento da participação de mulheres e de negros na produção de TV e na definição de linhas editoriais que incluam na programação a igualdade de gênero e a igualdade racial. Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia, disse que os veículos de comunicação pública “tendem” a se preocupar com a imagem das mulheres na programação e defendeu a participação efetiva delas nos conselhos das emissoras “como agente políticos”.
Para Ana Veloso, a comunicação no Brasil precisa de um marco regulatório amplo, democrático, participativo e popular.
A jornalista Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), citou dados de 2007, segundo os quais havia naquele período 6% de apresentadores negros e 0,5% de indígenas nos canais de TV públicos. “Esses números precisam ser atualizados”, disse ela, sugerindo que os canais públicos realizem censos sobre a participação de pessoas de diferentes etnias na frente e atrás das câmeras.
