A PwC Brasil realiza em Campinas no próximo dia 26 (quarta-feira) o seminário “Desafios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2017 e Relevantes Novidades Tributárias”, destinado a profissionais de controladoria, tributário, contabilidade e jurídico de empresas da Região Metropolitana de Campinas (RMC). São esperados 70 participantes no evento, considerado oportuno por se aproximar a data final para o prazo de entrega da declaração eletrônica de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à Receita Federal Brasileira.
“Até o final de julho, todas as empresas brasileiras tributadas pelo lucro real são obrigadas a entregar essa declaração, hoje nos moldes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que desde o ano-calendário de 2014 substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), inseridas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)”, observa o sócio Nelson Alves, um dos palestrantes do seminário.
Segundo o especialista tributário, todas as empresas devem ficar atentas a esse prazo porque o não cumprimento implica em multa. “Hoje, o País tem um controle mais robusto das informações prestadas pelos contribuintes, porém, isso implica em um maior volume de informações inseridas nos formulários eletrônicos. Os profissionais responsáveis por essas declarações precisam estar sempre atentos às várias modificações publicadas pelo Fisco e estudá-las para evitar interpretações errôneas, que gerem futuros pedidos de retificações.”
Entre as novas exigências dessa declaração eletrônica, cita Alves, está a Declaração País a País, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que, de acordo com o sócio, interfere substancialmente na prestação de contas das subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil, várias delas presentes na RMC. “Essa novidade está alinhada com os compromissos assumidos pela Brasil no BEPS (Base erosion and profit shifting, ou, em português, Erosão de base e transferência de lucros), que muito preocupa atualmente os profissionais dos departamentos responsáveis pelo envio dessas declarações à Receita Federal, sejam eles internos, com equipe própria, ou externos e terceirizados.”
Outro assunto recente e relevante a ser abordado no seminário, antecipa Alves, é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pagas por empresas de todos os setores.
O evento, que será conduzido por profissionais da PwC Brasil, é gratuito, com vagas limitadas, e ocorrerá no Hotel Meliá (Rua Severo Penteado, 140, Cambuí, Campinas/SP), entre 8h30 e 12h. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail tatiane.giraldi@pwc.com
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