A Prefeitura de Campinas recebeu 115 contribuições da população para as diretrizes e regras que serão consideradas no edital de concessão da iluminação pública, a Parceria Público Privada – PPP da Iluminação.
A consulta pública recebeu sugestões às minutas do edital e do contrato. Todas serão respondidas e, após análise técnica, poderão ou não ser incluídas na licitação da parceria público-privada para a modernização, expansão, operação e manutenção da rede pública de iluminação.
Tanto interesse, avalia o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, decorre de alguns fatores. Um deles é o ineditismo do projeto, que propõe a transformação de toda a iluminação pública por LED; outro, o prazo do contrato da PPP, de 13 anos. Usualmente, licitações são para contratos válidos por cinco anos.
Além disso, existem poucas PPP de Iluminação operando no País e as empresas têm interesse em conseguir esse contrato para obter um atestado e poder participar de outras concessões. Também motiva o interesse o fato de que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelo contribuinte, é dinheiro carimbado e não poderá ser utilizado em outra atividade que não seja a iluminação pública.
A resposta a todas as contribuições, avalia o diretor de Convênio e Contratos da Secretaria de Gestão e Controle, Flávio Rabetti, mostra a transparência no processo. “Todas serão avaliadas e respondidas. Só depois desse processo, a licitação da PPP da Iluminação será publicada”, afirma. A estimativa é que o edital será publicado em no máximo 60 dias. O leilão de concessão será feito na Bolsa de Valores (B3).
Modernização e redução de gastos
O projeto da PPP foi estruturado pela Prefeitura em conjunto com o Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). Ele atende exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a qual as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública aos municípios.
A concessão prevê investimentos de R$ 171,6 milhões em 13 anos para modernização dos atuais 120 mil pontos de luz, com uso de lâmpadas de LED e telegestão. A Prefeitura pagará ao investidor, nesse período, R$ 462,4 milhões, média de R$ 2,96 milhões mensais, valor que será coberto pela taxa de iluminação pública que já é cobrada dos contribuintes.
Os ganhos para a cidade serão significativos, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. Entre eles, estão melhorias na luminosidade dos locais públicos, uma vez que os 110 mil pontos de luz com lâmpadas de vapor de sódio e 10 mil de vapor de mercúrio serão substituídos por LED, com uma redução de até 70% no gasto com energia elétrica.
Entre os ganhos está também a instalação de um sistema informatizado, onde os pontos de luz terão um código, que permitirá ao cidadão informar, pela internet, locais com lâmpadas queimadas, agilizando, assim, as trocas.
