Protocolo quer impedir a migração de mendigos de uma cidade para outra
Os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) aprovaram por unanimidade as propostas do Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. Os administradores se reuniram na terça-feira (20), durante a 105ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC, em Engenheiro Coelho.
O documento construído pela Câmara Temática de Assistência Social normatiza o atendimento dessa população na RMC levando em consideração o porte de cada município, e tem como diferencial a participação de todas as políticas sociais visando a inclusão dessa população para a construção de sua cidadania.
O protocolo foi referendado pela diretora da Divisão Regional de Assistência Social (Drads) Campinas, Dulce de Paula Souza, coordenadora da Câmara Temática, que falou sobre a importância do trabalho e empenho dos secretários municipais e técnicos para a sua elaboração. “A Câmara Temática se empenhou muito nessa construção regional trabalhando as diferenças municipais”, disse.
Para a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas, Darci da Silva, a quem coube apresentar o protocolo, essa aprovação permitirá o próximo passo, ou seja, a aplicação das ações previstas no documento.
Na metrópole por exemplo, ela explicou que será preciso implementar o consultório de rua e a casa de passagem da Saúde intensificando cada vez mais o trabalho intersetorial, não somente com a área da saúde, mas com o trabalho e renda, habitação, educação, profissionalização etc.
A secretária também destacou que a Frente Paulista, representada no evento pela secretária executiva do órgão Rosa Eliza Fredericci, informou que o protocolo da RMC já apresentado no GT da entidade, será discutido nas 26 regiões administrativas do Estado de São Paulo visando a sua aplicação e cumprimento da política nacional.
Iniciativa pioneira
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Juliana Fernandes Pereira, acredita que essa é uma iniciativa importante da RMC para fortalecer as políticas de atendimento à população em situação de rua, e que pode servir de referência para outros municípios do País.
“Um aspecto importante dessa iniciativa é a discussão regional para enfrentar a questão. É uma experiência pioneira que pode servir de referência para outras regiões do País como estratégia importante de fortalecimento da política de atenção à população em situação de rua”, destacou.
Além da ação regional, a representante do MDS destacou também a questão destacada do trabalho intersetorial previsto no Protocolo. “O envolvimento de outras políticas públicas foi um passo fundamental na construção desse documento, assim juntos firmam a responsabilidade de seguir aquele procedimento que foi acordado entre todos”, expôs.
O coordenador geral do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Anderson Lopes Miranda, falou da importância da aprovação do protocolo construído com a participação intersetorial e regional. Para ele, que foi morador de rua durante quinze anos, a rua tem saída como teve entrada e, “um trabalho como esse busca encontrar essa saída, principalmente porque coloca o assunto na agenda de discussão dos prefeitos”, disse.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o protocolo observou os marcos legais desde a Constituição Federal/1988; a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional da Assistência Social/2004 e Sistema Único de Assistência Social (SUAS /2005), bem como a Tipificação Nacional e o Decreto Federal de 23/as/2009 que instituiu a Política Nacional para essa população.
