Diante da nota divulgada pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual, que decide pela suspensão do acordo que pôs fim à distribuição gratuita das sacolinhas plásticas, firmado entre Promotoria, Procon-SP e Apas (Associação Paulista de Supermercados) em abril deste ano, o Procon de Campinas informa que os supermercados da cidade deverão apresentar alternativa gratuita de embalagem para acondicionamento das compras dos consumidores, a partir desta quinta-feira, dia 21 de junho.
Caso os estabelecimentos não distribuíam as embalagens, os consumidores poderão formalizar denúncias no Procon de Campinas pelo telefone 151 – das 8h às 20h, de 2ª. a 6ª. feira, e aos sábados, das 8h às 14h – ou pessoalmente na Avenida Francisco Glicério, 1307, no Centro, das 9h às 16h. Ou ainda pelo Procon Digital : www.procon.campinas.sp.gov.br
A diretora do órgão de defesa do consumidor de Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont, ressalta que a compra da sacolinha retornável deverá ser uma opção e não uma obrigação para o consumidor.
“Resumindo: os supermercados devem ofertar alternativas gratuitas e o consumidor deverá comprar a sacolinha apenas se desejar”, declara.
Em Campinas, especificamente, o Condema – Conselho Municipal de Meio Ambiente, deliberou em reunião de 28 de março de 2012, pela suspensão da distribuição de sacolas do tipo oxibiodegradáveis – que estariam substituindo as antigas sacolas -, por entender que são prejudiciais ao meio ambiente.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Hildebrando Herrmann, com a atual decisão do Ministério Público, a Pasta irá analisar esta nova situação para que possa adotar as providências que forem cabíveis ao assunto.
