O secretário municipal de Administração, Silvio Bernardin, anunciou nesta quinta (26) durante Audiência Pública na Câmara Municipal que o Executivo trabalha em uma série de projetos a serem enviados para análise do Legislativo que promoverão uma remodelação na tramitação e aprovação de empreendimentos em Campinas. A expectativa da Secretaria de Administração é que o tempo do trâmite burocrático seja reduzido em até 60% com as mudanças, que incluem tramitação eletrônica e aprovação online de processos de execução de obras e edificações.
Bernardin enfatizou que os projetos que necessitam de aprovação da Câmara serão encaminhados na medida em que forem produzidos. “São oitenta pessoas envolvidas, trabalhando num reprocesso que vai passar por várias ações, algumas delas com alterações legais que serão enviadas pra Câmara até junho desse ano”, explicou na audiência realizada pela Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Thiago Ferrari (PTB) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2014. Este PLC, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 50 de 2013, que altera outra Lei Complementar nº 09 de 2003: ambas tratam sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do município de Campinas.
O secretário interino de Urbanismo, Ruben Celso Quesiti, disse que a revogação da lei se faz necessária devido ao excesso de burocracia dos procedimentos administrativos relativos à aprovação de obras públicas. “A Lei misturou obras do município com outros órgãos, o que cria dificuldades”, ponderou.
O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Zé Carlos (SDD), que também analisa projetos dessa natureza, afirmou que apresentará uma emenda ao projeto, o mais breve possível, para que não haja uma vacância no código de obras, brecando todos os processos de empreendimentos na cidade, até que a Prefeitura envie essa remodelação. “Quando foi feito a Lei nº 50 ela mexeu com outras leis do código de edificação e agora nós não podemos simplesmente revogar essa norma, sem apresentar emendas retornando aquilo que era das leis anteriores”, falou.
Ferrari disse que não há dúvidas em relação à legalidade para o andamento da matéria. “Dentro da nossa competência, que é analisar a questão legal e possíveis vícios, como a gente apurou aqui na audiência, fico feliz em ver que dentro do nosso planejamento as coisas tão fluindo”, avaliou.
