Em discursos no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (29), os deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP) criticaram as iniciativas da oposição para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 com a invasão e depredação da sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara estava pronta para votar, ontem (29), o texto do projeto de lei (PL 2858/22) que concedia anistia aos golpistas que participaram dos atentados, inclusive àqueles que contribuíram com doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações nas mídias sociais incentivando o golpe de Estado.
Comissão Especial
Porém, a votação foi cancelada depois que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o projeto de tramitação e criar uma Comissão Especial para analisar o assunto com mais tempo.
Na avaliação de Carlos Zarattini, a decisão permitirá que o projeto seja mais debatido e também cobrou a punição da alta cúpula do governo Bolsonaro envolvida na articulação golpista. “Foi muito importante a decisão do presidente Lira, mas o importante é que aqueles que planejaram o golpe também sejam punidos com rigor”, frisou.
A Comissão Especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados pelos líderes partidários. Como não há prazo para as indicações, dificilmente os trabalhos da Comissão Especial serão concluídos neste ano.
Alto escalão
Zarattini também ressaltou que a anistia proposta não beneficia apenas os manifestantes presentes nos atos de invasão, mas visa proteger figuras políticas de alto escalão do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente.
“No fundo, essa anistia não é para os que participaram dos atos, mas para aqueles que realmente tentaram envolver as Forças Armadas numa tentativa de golpe no Brasil. E quem são eles? O ex-presidente Bolsonaro, que foi aos EUA esperando que o golpe se concretizasse. O general Braga Netto, que visitava acampamentos em frente aos quarteis. E além do general Heleno e o general Paulo Sérgio, figuras que atuaram para descredibilizar as urnas eletrônicas. Esses sim são os verdadeiros golpistas, os que tramaram contra a nossa democracia.”
Crime
O deputado Joseildo – presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara – disse que a Câmara estava prestes a votar “uma matéria sem propósito, estranha”. “No texto da Constituição brasileira está claro que é crime atentar contra a democracia. Como é que pode esta Casa votar um projeto de anistia a quem atenta contra a permanência do Estado Democrático de Direito? Isso é um absurdo”, discursou.
O deputado também criticou a postura daqueles que falam em possível acordo entre o Legislativo e o Judiciário para anistiar os golpistas. “Que acordo? Acordo para resolver um problema de um texto constitucional, cuja última palavra, lendo, relendo, manifestando e esgotando qualquer dúvida constitucional, pertence ao Supremo Tribunal Federal? Essas crendices, essas criatividades nascem na cabeça de tontos que não conhecem verdadeiramente a democracia”.
Do PT Câmara
