Projeto que reduz penas do 8/1 pode beneficiar crimes graves e colidir com lei antifacções
A tramitação do PL da Dosimetria no Senado abriu uma frente de resistência que vai além do debate sobre os atos de 8 de janeiro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que trabalhará pela rejeição integral do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apontando riscos jurídicos amplos, contradições legislativas e efeitos colaterais que atingem crimes como corrupção e delitos sexuais.
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A estratégia de Alessandro Vieira é clara: enterrar o projeto aprovado pela Câmara e forçar a elaboração de um novo texto. Delegado de polícia, relator da CPI do Crime Organizado e autor do projeto antifacção, o senador sustenta que a proposta, da forma como saiu da Câmara, extrapola o objetivo declarado de corrigir penas aplicadas aos condenados do 8 de janeiro.
Nos bastidores do Senado, a avaliação é de que o PL abriu uma brecha perigosa ao alterar critérios de dosimetria penal de forma genérica. Isso permitiria reduzir tempo de regime fechado e flexibilizar a aplicação da lei para crimes que nada têm a ver com manifestações ou atos políticos, alcançando inclusive condenações por corrupção e violência sexual.
Vieira defende uma distinção clara entre casos de menor gravidade do 8 de janeiro e crimes com maior potencial ofensivo. Para ele, a revisão das penas pode ser discutida, mas exige um texto cirúrgico, restrito e tecnicamente consistente. O projeto aprovado na Câmara, segundo essa leitura, falha justamente por ampliar demais o alcance das mudanças penais.
O senador tem articulado essa posição com Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, em conversas com o relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). Amin reconheceu publicamente que avalia a “gravidade da discrepância” criada pelo texto da Câmara, sobretudo porque ele interfere em tipos penais que dialogam diretamente com o recém-aprovado projeto antifacção, que ainda aguarda análise dos deputados.
O conflito legislativo é tratado como inevitável caso o PL da Dosimetria avance. A eventual sanção da proposta criaria sobreposição e até contradições normativas com a futura lei antifacções, desmontando parte do endurecimento penal aprovado pelo próprio Senado. Na prática, uma mão do Congresso apertaria enquanto a outra afrouxa.
A leitura entre senadores é que se trata da segunda vez em curto intervalo em que a Câmara envia ao Senado um texto com objetivo político declarado, mas com impactos jurídicos muito mais amplos do que o discurso oficial admite. Esse padrão tem acendido alertas sobre a qualidade técnica das proposições e o uso de projetos penais como instrumentos de disputas conjunturais.
A aposta de Alessandro Vieira é apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto na CCJ. Caso o relator acolha essa posição, o texto seria arquivado ainda na comissão, obrigando Câmara e Senado a reiniciar o debate legislativo do zero. O movimento também funciona como recado político: o Senado não pretende chancelar soluções apressadas que desorganizam o sistema penal.
Choque com o projeto antifacção
O PL da Dosimetria interfere diretamente em tipos penais que são a base do projeto antifacção, aprovado pelo Senado. Se ambos virarem lei, especialistas apontam risco de insegurança jurídica, com penas sendo reduzidas por um texto enquanto outro tenta endurecer o combate ao crime organizado.
Bastidores do Senado
Senadores relatam incômodo com a pressão política vinda da Câmara e com a tentativa de resolver o tema do 8 de janeiro por meio de uma reforma penal ampla. Há temor de que o Senado seja responsabilizado por eventuais benefícios indevidos a condenados por crimes graves.
Risco de libertação antecipada de criminosos perigosos
A redação aprovada pela Câmara para o PL da Dosimetria abre margem para a redução automática de penas e do tempo de regime fechado em crimes que não guardam relação com os atos de 8 de janeiro. Na prática, a mudança pode beneficiar condenados por corrupção, crimes contra a administração pública, organização criminosa e até delitos sexuais, acelerando progressões de regime e antecipando solturas.
Senadores avaliam que o texto fragiliza critérios de individualização da pena, hoje usados para diferenciar réus primários de criminosos reincidentes ou de alta periculosidade, criando um efeito cascata no sistema penal e impactando investigações e condenações já consolidadas.
