O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Gustavo Carvalho Chehab concedeu liminar nesta quinta-feira (5) suspendendo até 30 de março, quando será realizada uma audiência, as 70 demissões sem justa causa feitas pela Eletrobras em fevereiro na sua subsidiária, Eletronorte.
A decisão atende reivindicação feita por 14 sindicatos da categoria que entraram com ação na Justiça do Trabalho questionando as demissões que desrespeitam acordo mediado pelo Tribunal Superior do trabalho (TST) no ano passado.
Em seu despacho, o juiz acatou os argumentos dos sindicatos que apontaram “em uma análise preliminar” para “possível descumprimento” do acordo coletivo mediado pelo TST, em 2019. Pelo acordo, a Eletrobras poderia reduzir o quadro de cerca de 14 mil trabalhadores para 12 mil, com garantia de estabilidade contra processos de demissão em massa. Os dois mil restantes poderiam ou não aderir a um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
“O PDV era focado nos trabalhadores aposentados que ainda continuam trabalhando. Muitos aderiram ao PDV”, explica Íkaro Chaves, diretor STIU-DF e engenheiro da Eletronorte. De acordo com o dirigente, como há muito tempo não tem concurso público, a mão de obra da estatal de energia está envelhecida e muitos aderiram ao PDV.
O problema, prossegue o engenheiro, é que no fim do ano passado, a direção da Eletrobras admitiu 70 trabalhadores em Furnas e resolveu demitir outros 70 da Eletronorte e não alertou o TST sobre o ingresso de novos empregados em Furnas.
“A direção da empresa agiu de má-fé e os trabalhadores da Eletronorte foram pegos de surpresa”, protesta Íkaro.
Segundo ele, os trabalhadores da Eletronorte foram comunicados por carta da demissão, tiveram as senhas dos computadores bloqueadas e a entrada na empresa barrada.
Foi contra essa decisão da empresa, contrária ao acordo feito no TST, que os sindicatos de urbanitários recorreram à Justiça. Eles alegaram que a meta da empresa para o número de funcionários já havia sido atingida em 2019.
Em seu despacho, Chehab determinou que sejam suspensos os efeitos de eventuais dispensas sem justa causa de trabalhadores até a realização de uma audiência inicial, agendada para 30 de março.
A Eletrobras, maior elétrica da América Latina, tem passado por um enxugamento do quadro desde a posse do atual presidente-executivo, Wilson Ferreira Jr., que assumiu o cargo em meados de 2016, ano do golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e quando começou o processo para acelerar a todo custo o desmonte das estatais que os golpistas, e, depois, a dupla Jair Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, quer privatizar, com a desculpa de que as empresas são prejuízos.
A estatal, que chegou a ter 24 mil funcionários em 2016, pode chegar a cerca de 10 mil colaboradores após a privatização, segundo projeção feita pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, durante coletiva de imprensa em novembro passado.
“Atualmente, falta trabalhador no serviço operacional e estamos com sobrecarga perigosa, que coloca todo o sistema elétrico em risco”, alerta Íkaro.
“Não podemos continuar com este sucateamento porque, apesar da população não perceber agora, a energia elétrica pode acabar e o risco de falha é muito maior”, diz o dirigente.
