Entidades apontam falta de rastreabilidade e indícios de uso irregular de recursos públicos; investigação amplia pressão sobre Congresso em meio a casos semelhantes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra investigação contra os deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC) após o recebimento de denúncias que apontam possíveis desvios envolvendo emendas parlamentares. As informações foram apresentadas por entidades que atuam na ação no STF sobre a ausência de critérios de transparência e rastreamento de recursos destinados por parlamentares.
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A decisão de Dino ocorre em meio ao avanço de apurações paralelas no Supremo que já miram outros congressistas suspeitos de integrar esquemas de direcionamento ilícito de emendas — especialmente as chamadas emendas de comissão e de relator, historicamente marcadas por baixa transparência.
As entidades que motivaram o despacho afirmam que, no caso dos dois deputados, há indícios de que verbas tenham sido distribuídas a municípios e entidades privadas sem comprovação adequada de execução ou destinação final. Parte das denúncias menciona repasses a organizações com vínculos políticos regionais, além de empresas contratadas por prefeituras que não teriam estrutura compatível com os serviços declarados.
Fontes ligadas ao processo relatam que a falta de rastreabilidade dos recursos — um dos principais pontos do debate da ação no Supremo — dificulta identificar o caminho do dinheiro após a indicação das emendas. Esse cenário abre margem para triangulações financeiras, superfaturamentos e contratações sem lastro real.
O ministro Flávio Dino classificou os relatos apresentados como “graves” e afirmou que, diante do potencial prejuízo ao erário e do risco de continuidade das práticas, a PF deve apurar com prioridade o fluxo dos repasses, eventuais beneficiários ocultos e vínculos entre agentes públicos e operadores privados.
A investigação tende a ampliar o cerco sobre as estruturas políticas ligadas ao repasse de emendas, especialmente em estados onde o volume destinado pelos parlamentares cresceu acima da média nacional nos últimos dois anos.
Outro lado
Até o fechamento desta edição, as assessorias dos deputados Pedro Lucas Fernandes e Zezinho Barbary não haviam se manifestado sobre a abertura da investigação. Ambos serão notificados pela Polícia Federal para apresentar esclarecimentos.
Doações eleitorais e conexões financeiras
Um dos pontos que deve entrar no radar da PF é o cruzamento entre as doações eleitorais recebidas pelos parlamentares e os contratos firmados por prefeituras beneficiadas pelas emendas. Em análises preliminares feitas por entidades que acionaram o STF, aparecem empresas contratadas por municípios que também figuram entre doadores de campanhas — seja formalmente, seja por meio de sócios que atuam em grupos econômicos maiores.
As investigações também devem mirar eventuais consultorias privadas que operam como intermediárias na liberação de emendas, prática já identificada pela PF em esquemas semelhantes no Maranhão, Acre e Brasília. Esse tipo de estrutura costuma envolver escritórios de contabilidade, ONGs e empresas recém-criadas, algumas sem quadro funcional.
Outra frente de apuração deve confrontar as emendas dos dois parlamentares com investigações já abertas contra outros deputados por solicitação de propinas para liberação de recursos federais, como no caso que envolve a destinação de verbas para municípios do Maranhão e que está prestes a ser julgado na Primeira Turma do STF.
Caso as ligações se confirmem, o processo pode avançar para um eixo de apuração sobre organização criminosa, com possível lavagem de dinheiro por meio de contratos públicos pulverizados em pequenas cidades.
