O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou, nesta segunda-feira (28), as provas produzidas contra o ex-presidente Lula pela Odebrecht em acordo de leniência com a Lava Jato, impedindo seu uso pela Justiça Federal de Brasília.
A decisão do ministro Lewandowski reconhece as mensagens extraídas dos arquivos oficiais da Operação Spoofing com autorização do Supremo Tribunal Federal, o que confirma a atuação ilegal do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
A decisão foi tomada inicialmente em relação ao inquérito relacionado à sede do Instituto Lula, no qual o ex-presidente chegou a ser considerado réu com mais três pessoas.
Veja abaixo a nota da defesa do ex-presidente Lula:
“A decisão proferida hoje é fruto de um questionamento que iniciamos em 2017 e reconhece a autenticidade das mensagens que extraímos dos arquivos oficiais da Operação Spoofing com autorização do Supremo Tribunal Federal, mostrando uma atuação manifestamente ilegal do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da “lava jato” nos casos do ex-presidente Lula. Reconhece, ainda, que provamos a ocorrência de cooperação internacional ilegal no acordo de leniência da Odebrecht, de modo a torná-lo imprestável em relação a Lula, para além das nulidades já sedimentadas e que decorrem da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e da incompetência da Justiça Federal de Curitiba”. – Cristiano Zanin e Valeska Martins
Despacho reconhece autenticidade das mensagens
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, afirma Lewandowski no despacho.
Lewandowski afirmou que os diálogos mostram que houve um conluio entre o MP e o ex-juiz Sergio Moro, sendo que as mensagens não foram desmentidas. O ministro diz que a perícia realizada pela PF no material apreendido em nenhum momento “atestaram a ausência de autenticidade do material apreendido na Operação Spoofing”.
Veja trecho do despacho do ministro Lewandowski:
