Corte reafirma trânsito em julgado e barra tentativa de reabrir ação da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal voltou a fechar a porta para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao analisar novo recurso que tenta reabrir a ação penal já encerrada sobre a trama golpista. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro teve a sentença confirmada como definitiva, sem possibilidade de novos recursos, após o trânsito em julgado do processo.
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Os advogados protocolaram um agravo pedindo que o STF reconsidere a negativa aos embargos infringentes e permita nova análise do mérito pelo plenário. A estratégia, porém, não é inédita. Em dezembro do ano passado, a defesa já havia tentado o mesmo caminho ao apresentar embargos infringentes contra a decisão que determinou o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros seis condenados do núcleo 1 da trama golpista.
Em ambas as tentativas, os advogados sustentaram que deveria prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela nulidade da ação penal e pela absolvição do ex-presidente. O argumento foi novamente rechaçado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que reafirmou a jurisprudência consolidada da Corte.
Moraes destacou que, conforme entendimento fixado pelo plenário do STF, os embargos infringentes só são admitidos quando há pelo menos dois votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Segundo o relator, esse critério vem sendo aplicado de forma uniforme, inclusive nas ações penais relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para que a defesa pudesse provocar uma nova análise do caso, o julgamento teria de ter resultado em um placar mínimo de 3 votos a 2 pela condenação. No entanto, a decisão que condenou Bolsonaro foi tomada por 4 votos a 1, o que inviabiliza qualquer reabertura do processo por meio de embargos infringentes.
Com a negativa, o STF mantém a condenação como decisão judicial definitiva e reforça o entendimento de que não há espaço processual para rediscutir o mérito da ação. A movimentação da defesa, nos bastidores, é vista como tentativa de ganhar tempo e criar um fato político em torno do caso, apesar do esgotamento das vias recursais no Supremo.
Trama golpista
A condenação de Bolsonaro integra o conjunto de ações que apuram a articulação para romper a ordem democrática após o resultado das eleições de 2022. O núcleo 1, do qual o ex-presidente faz parte, foi considerado responsável por atos de liderança e incentivo à tentativa de golpe. Com o trânsito em julgado reconhecido, o caso entra definitivamente na fase de execução penal, enquanto o STF mantém vigilância sobre novas manobras processuais consideradas protelatórias.
