Ministro do STF entende que casos de empresário e ex-gestor do Rio não têm foro, enquanto situação do governador do DF caminha para a Corte
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou uma ofensiva de redistribuição de processos ligados ao Banco Master, devolvendo investigações para a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo. A decisão de Toffoli ocorre sob o argumento de que não há conexão direta entre esses casos e nomes com prerrogativa de foro no Supremo. Entre os processos devolvidos está o de Deivis Marcon, ex-presidente da RioPrevidência, que foi preso nesta semana pela Polícia Federal após uma tentativa de fuga frustrada. Marcon é investigado por suspeitas de favorecer o banco de Daniel Vorcaro em aplicações do fundo de pensão fluminense.
A mesma postura foi adotada em relação a um processo envolvendo o empresário Nelson Tanure, enviado a Toffoli pela Justiça Federal paulista. Tanure, alvo da operação Compliance Zero por suas ligações com o Banco Master, teve seu caso devolvido por Toffoli, que não vislumbrou conexão com as investigações que tramitam sob sua tutela no STF. Ao “baixar” os autos, o ministro permitiu que as instâncias inferiores acelerassem as medidas cautelares, resultando nas recentes prisões e buscas que sacudiram o mercado financeiro.
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp.
No entanto, o tratamento deve ser diferente para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Fontes próximas ao ministro Toffoli indicam que o Supremo deve reivindicar a competência sobre qualquer eventual investigação que mire o chefe do Executivo brasiliense. Ibaneis tornou-se peça-chave no tabuleiro por ter defendido publicamente a aquisição do Banco Master pelo BRB — operação barrada pelo Banco Central — e por ter nomeado a diretoria do banco público que autorizou aportes de R$ 16,7 bilhões na instituição de Vorcaro antes da sua liquidação.
O rastreamento das conexões políticas aponta que a cúpula do BRB agiu com aval direto do Palácio do Buriti, o que atrai a competência do STF devido ao foro por prerrogativa de função do governador. A estratégia jurídica de Toffoli parece desenhar um cerco: enquanto libera a primeira instância para “limpar” os escalões inferiores e prender operadores, mantém sob sua guarda o núcleo político que deu sustentação aos negócios bilionários com o Master. Blogs de política e bastidores do Judiciário já sinalizam que a “Operação Master-B” pode ser o maior desafio enfrentado por Ibaneis Rocha desde o início de seu segundo mandato, dada a magnitude do rombo deixado no banco estatal de Brasília.
