Na ação, os partidos alegam que houve abuso de poder econômico e político quando Bolsonaro utilizou os palácios da Alvorada e Planalto para fazer eventos de sua campanha em 2022, no primeiro e segundo turno.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será investigado em mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira (19), o ministro Benedito Gonçalves acatou um pedido de investigação apresentado pela coligação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ação, os partidos alegam que houve abuso de poder econômico e político quando Bolsonaro utilizou os palácios da Alvorada e Planalto para fazer eventos de sua campanha em 2022, no primeiro e segundo turnos.
Em sua decisão, Gonçalves lembrou que a legislação eleitoral foi ferida pelo ex-presidente. “Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”
O ministro afirmou que a campanha de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022.”
Por fim, Gonçalves lembrou que sedes do governo federal foram utilizadas como espaços para a campanha do ex-presidente. “Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”
Edição: Thalita Pires/CUT
