A cada nova revelação da série da Vaza Jato temos a certeza de que o Estado Democrático de Direito foi suspenso pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio da atuação do ex-juiz Sérgio Moro. Reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept, desta terça-feira (5), mostra que o hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) e os procuradores da Lava Jato acompanharam as conversas dos advogados de Lula em tempo real através de grampos ilegais, em 2016, e se aproveitaram delas para mudar os rumos do processo.
Esse obscuro episódio da Justiça brasileira, apelidado pelo jurista Lenio Streck de ‘Morogate’, mostra que a defesa do ex-presidente jamais teve suas prerrogativas constitucionais respeitadas.
Segundo a matéria da Folha, o grampo nos telefones permitiu que os procuradores obtivessem informações sobre a movimentação dos advogados de Lula e se antecipassem a eles, tudo com a aprovação e anuência do então juiz. Conforme descreveu os jornalistas Ricardo Balthazar e Rafael Neves, o vazamento desta terça mostra “a proximidade entre os investigadores e Moro”.
Na época dos grampos, os advogados do ex-presidente questionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela violação. O ministro Teori Zavaski, que era o relator dos processos da Lava Jato na Corte, repreendeu e cobrou explicações de Moro, que mentiu ao Supremo. Sim, o então juiz mentiu para a Suprema Corte:
Na ocasião, o ex-juiz disse que os grampos no escritório dos advogados de Lula “não foram de fato percebidos pelo juízo” e ainda disse: “não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada”. O que sabe agora é que Moro dissimulou para manipular o STF, uma vez que, acompanhara em tempo real as conversas e instruiu os procuradores da operação.
No início deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o grampo aos advogados e em nota destacou que “o sigilo das conversas entre defensor e seu cliente é protegido por lei e sua violação por qualquer meio é ilegal, além de significar um ataque ao direito de defesa e às prerrogativas dos advogados”.
Os defensores de Lula, por sua vez, divulgaram nota nesta terça em que reafirmam a denúncia feita em 2016 e criticaram as “grosseiras violações às prerrogativas dos advogados”. Os advogados lembram ainda que essa violação integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Por fim, a defesa lembra que “qualquer tentativa de restabelecer o Estado de Direito no nosso país pressupõe a reafirmação das prerrogativas dos advogados e o respeito ao devido processo legal”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo
