A 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Campinas, realizada nesta segunda-feira, 28, foi marcada pela votação de três vetos do executivo, sendo apenas um derrubado. O legislativo campineiro concedeu também o título de Cidadão Campineiro ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto do executivo, barrado na Câmara, foi ao projeto de lei, de autoria de Dário Saadi (DEM), que institui o “Programa especial de combate ao uso do Crack em Campinas”. Já, a negativa ao projeto de lei, de autoria de Sérgio Benassi (PC do B), que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para pequenos comércios em residências com área de até 50 m² foi mantida.
O veto às emendas orçamentárias foi mantido, Entre as propostas rejeitadas pelo Executivo está a emenda que destinava R$ 32 milhões para a área de Educação.
Também foram vetadas duas emendas de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) – uma que destinava R$ 15,4 milhões para a urbanização do Ribeirão Anhumas por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra que transferia R$ 15,4 milhões para pavimentação e obras complementares.
O prefeito rejeitou também a proposta do vereador Dr. Élcio Batista (PSB), que previa recursos para construção de ponte, viaduto ou passarela na Rua dos Cambarás entre os bairros Vila Boa Vista ou Parque Via Norte. De acordo com a emenda, o dinheiro teria como origem os recursos que seriam destinados ao gabinete do prefeito.
Além de aspectos legais, a Prefeitura alega que se acatasse, as emendas poderiam inviabilizar o gerenciamento e contratos de despesas continuadas do Gabinete. O plenário aprovou, também, recursos para a construção e recuperação de postos de saúde, escolas, pavimentação em bairros ou para entidades de interesse público ou que desempenhassem atividades sociais de relevância. Na justificativa, o Executivo alegou que esses programas já estavam contemplados na proposta enviada e aprovada na Câmara.
Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do presidente da casa, Pedro Serafim Júnior (PDT), que concede o título de cidadão campineiro ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta assinada por 29 vereadores homenageia o ex-presidente Lula com o Título que é outorgado àqueles que não nasceram na cidade, mas prestaram relevantes serviços à Campinas. A justificativa aponta que pela primeira vez na história da República, um presidente e sua equipe aplicam investimento de mais de R$ 1 bilhão, investidos no Complexo Hospitalar Ouro Verde, prontos-socorros nas regiões Noroeste, Sul e Norte, Pronto Socorro Metropolitano e no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, entre outros. A justificativa aponta que o ex-presidente passou a ser chamado de “Presidente Amigo de Campinas”.
