O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) participou ativamente da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.443/08 do Senado, que aumenta o rigor contra a lavagem de dinheiro no Brasil.
Lavagem de dinheiro é uma forma de corrupção. O termo define operações financeiras que escondem a origem ilegal de recursos econômicos ou de bens. É um jeito de esconder o dinheiro roubado ou qualquer propriedade obtida por meios ilícitos. O texto aumenta também o rigor contra outros tipos de crime, como o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o sequestro e as ações ligadas à contravenção.
O Projeto de Lei 3.443/08 amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf), conforme disciplina a Lei 9.613/98. Isso vai permitir aumentar o rigor na fiscalização do governo. Segundo o texto aprovado na Câmara, quem atua na negociação, no agenciamento ou na intermediação de transferência de atletas e artistas fica obrigado a comunicar as transações financeiras ao Coaf.
Também deverão comunicar os casos suspeitos as juntas comerciais, os registros públicos, os consultores de imóveis, as empresas de transporte e de guarda de valores e aqueles que comercializem bens de alto valor, tanto de origem rural quanto de origem animal.
As transferências internacionais e os saques em dinheiro deverão ser previamente comunicados à instituição financeira segundo os termos, limites, prazos e condições definidos pelo Banco Central.
Outra importante mudança é o fim da exigência de comprovação do chamado “crime antecedente” para configurar a lavagem de dinheiro. Desse modo, após um crime de corrupção sobre o qual não há provas, se determinada pessoa for pega tentando “lavar” o dinheiro, ela poderá ser processada por esse último ato ilegal, sem a necessidade de se comprovar o crime de corrupção. Ou seja, se a pessoa tiver uma grande quantia ou uma grande propriedade incompatível com os seus recursos, ela poderá ser criminalizada apenas por essa infração.
Segundo Jonas Donizette, essa é mais uma importante medida aprovada pelo parlamento que inibirá os casos de corrupção, punindo com mais rigor quem desvia o dinheiro público.
