Para garantir maior segurança às crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar em Campinas, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) já iniciou o período de renovação de documentos e vistoria de veículos que vão operar no transporte escolar em 2014.
Os transportadores de escolares no município terão até o dia 15 de janeiro para solicitar a Renovação de Cadastro na Emdec e ficarem aptos a prestar o serviço no primeiro semestre de 2014.
Ana Emília Fiorezi Barbosa, chefe do Departamento de Transporte de Interesse Público da Emdec, afirmou que o objetivo é evitar que as vistorias sejam feitas no início das aulas. “A manutenção dos veículos é de suma importância para a segurança dos estudantes e, por isto, não deve ser feita na última hora”, disse Ana. “Se fizer a renovação no final do prazo, muitos veículos poderão ficar sem condições de operar no início do ano letivo”, justificou.
A lista de documentos exigidos para a renovação está disponível no site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br, na seção: Escolar. É fundamental dar entrada com os pedidos, munidos da documentação completa para agilizar o processo. Outras informações estão também disponíveis no mesmo site.
Após a Emdec emitir declaração de documentação regular, os transportadores deverão agendar a vistoria obrigatória dos veículos junto ao Departamento de Inspeção Veicular (DIV), na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, bairro Jardim Satélite Iris II, ou pelo telefone 3268-9811. A taxa para a vistoria veicular será de 35 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs).
Raio X
Atualmente, o serviço conta com 1.534 veículos para o transporte escolar na cidade, sendo 653 veículos de autônomos (pessoa física) e 881 veículos de empresas prestadoras (pessoa jurídica).
A Emdec iniciou também neste mês uma pesquisa junto aos prestadores cadastrados para ter um Raio X de todo o sistema de transporte escolar. A pesquisa servirá para embasar a nova legislação do transporte escolar que está sendo elaborada.
Em todo o Brasil, as vistorias do serviço de transporte escolar são realizadas semestralmente conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o primeiro semestre, o período inicia-se no primeiro dia útil de dezembro e estende-se por 45 dias corridos. Para o segundo semestre, inicia-se no primeiro dia útil de junho e estende-se por 45 dias corridos, conforme Resolução Municipal 210/11.
Os transportadores ativos e inativos flagrados em operação sem autorização, ou sem vistoria, terão seu veículo recolhido ao Pátio, conforme prevê o Artigo 13º da Resolução 210/11. O transportador flagrado em operação sem cadastro na Emdec ou com cadastro cancelado será considerado clandestino, tendo seu veiculo apreendido ao Pátio e aplicada multa de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFIC’s), conforme prevê Artigo 33º da Lei 11263/02.
Selo do primeiro semestre será na cor amarela
Após concluir a inspeção obrigatória, o condutor recebe um selo que atesta as condições de segurança do veículo. Neste primeiro semestre de 2014, o selo será na cor amarela.
A Emdec aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença desse selo no veículo antes de assinarem contrato com os transportadores. Só os veículos que possuem o selo e os condutores devidamente autorizados podem prestar o serviço em Campinas.
Cuidados na contratação:
– Verificar se o veículo passou pela vistoria da Emdec, observando se ele foi selado. O selo deve estar afixado no para-brisa do veículo.
– Consultar com outros pais a postura do condutor do veículo.
– Verificar com seu filho se há muita criança no veículo, se existem casos de crianças que são transportadas no colo de outras crianças.
– Verificar se não ocorre transbordo de crianças para outros veículos. Caso ocorram, qual é a situação.
– Reclamações sobre o contrato devem ser enviadas para o Procon. É interessante verificar itens como: pagamento mesmo nos meses de férias, transporte em casos de recuperação e de trabalhos escolares extras e em outro horário do contratado.
– Tenha ciência do tempo em que seu filho ficará no veículo e se isto não trará desgaste ou desconforto para ele.
– Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pelo telefone na Emdec, no número (19) 3772-1517.
