A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ontem representantes da Casa Civil, dos ministérios da Educação, das Comunicações e do Planejamento e das concessionárias de telefonia fixa para reunião sobre o cumprimento das metas relacionadas à instalação de backhaul nos municípios e de banda larga nas escolas públicas urbanas.
De acordo com dados apresentados durante a reunião, todas as empresas informaram que cumpriram as metas de instalação de backhaul (infraestrutura de rede de serviços de telecomunicações) previstas para dezembro de 2009, a serem fiscalizadas pela Anatel. Dessa forma, 2.772 municípios (20 a mais do que o previsto) passaram a contar com o benefício. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 2.125 possuíam estrutura de banda larga em abril de 2008, quando da publicação do Decreto 6.424, de 7 de abril de 2008.
A Oi atendeu, até o último 31 de dezembro, 2.184 dos 2.730 municípios sob sua responsabilidade na Região I do Plano Geral de Outorgas (área da Oi) e 362 do 452 da Região II (área da Brasil Telecom). E a Telefônica chegou com a infraestrutura a 226 dos 257 cidades a que está obrigada. CTBC e Sercomtel já disponibilizavam banda larga em toda sua área de atuação, por isso não têm metas a cumprir.
O Decreto 6.424 alterou o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), estabelecendo a substituição dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos por backhaul. As concessionárias de telefonia fixa têm, portanto, a obrigação de levar a rede de banda larga até a sede de todos os municípios brasileiros até dezembro deste ano.
Escolas – Em 2009, a Telefônica chegou a 2.333 instituições de ensino, a CTBC, a 232, a Sercomtel, a 82, e a Oi, a 22.684, sendo 16.536 referentes à Região I e 6.148, à Região II. Excetuados os casos que envolvem negociações com governos locais, todas as obrigações referentes a 2008 e 2009 foram cumpridas. Ao todo, 43.193 escolas foram conectadas à internet em banda larga até 31 de dezembro.
O Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Educação, das Comunicações, Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Anatel com o objetivo de levar, gratuitamente, acessos em banda larga às escolas públicas de ensino fundamental, médio e superior.
