O motivo principal para o breque nas privatizações é a diferença de modelo de concessão do porto de Santos com outros já privatizados, como Itajaí (SC) São Sebastião (SP) e Paranaguá (PR), que não envolveram a autoridade portuária, como o governo Bolsonaro pretendia fazer com o porto de Santos.
A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), pediu e o Tribunal de Contas da União e ministros da atual gestão atenderam e seguraram privatizações programadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda para este ano.
Até Lula assumir, em 1º de janeiro de 2023, estão paradas as vendas do porto de Santos, o maior da América Latina, dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, da Dataprev e dos Correios.
O TCU estava prestes a concluir a análise sobre a concessão do Porto de Santos.
O motivo principal para o breque nas privatizações é a diferença de modelo de concessão do porto de Santos com outros já privatizados, como Itajaí (SC) São Sebastião (SP) e Paranaguá (PR), que não envolveram a autoridade portuária, como o governo Bolsonaro pretendia fazer com o porto de Santos.
O desenho privatização elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, ainda quando o ministro era o governador eleito em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era de concessão por 35 anos da Santos Port Authority, antiga Companhia de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Condesp), por R$ 25 bilhões.
“Uma das nossas preocupações em relação ao modelo proposto se dá pela diminuição do papel do Estado no controle do porto”, afirmou o ex-ministro da Secretária de Portos da Presidência da República, Maurício Muniz, que integra a equipe de transição.
“Em um porto como o de Santos, que é o maior da América Latina, o Estado pode perder a capacidade de se planejar e de ser um instrumento de desenvolvimento”, concluiu.
Aeroportos
A privatização dos terminais aeroportuários, em sua oitava fase, previa a realização dos leilões já para 2023, com a negociação dos dois aeroportos cariocas. O pedido de suspensão do processo pela equipe de transição foi feito ao Ministério da Infraestrutura nesta quarta-feira (23).
“Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Os dois. Não tem discussão nossa. A gente recebeu hoje as informações. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo Ministério”, afirmou Maurício Muniz.
Segundo ele, ainda não há definição se os ativos voltarão para administração da Infraero ou se haverá pequenas mudanças no processo de licitação.
Outras privatizações
Também integrante da equipe de transição, o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na semana passada que será recomendado ao novo governo o fim do processo de privatização dos Correios. Além disso, será proposta a revogação da medida que unificou as programações da TV Brasil e da NBR (TV nacional do Brasil).
“A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso”, disse Bernardo sobre a possibilidade de um dos primeiros passos de Lula após a posse ser barrar a entrega dos Correios.
Outra estatal na mira das privatizações bolsonaristas é a Dataprev, que também está sob análise do TCU. O ex-ministro da Previdência, José Pimentel, integrante da equipe de transição, defendeu que a empresa seja retirada do pacote de privatizações e que o futuro governo estude uma forma de reestruturar a empresa para zerar a fila do INSS. A Dataprev é a estatal que concentra os dados de todos os brasileiros cadastrados no sistema previdenciário do país.
“Primeiro tem que ver como está a estrutura. Sei que a Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia, e lá foi incluída no rol de privatizações. Com isso, não tem como melhorar o atendimento”, disse Pimentel.
