Começou a operar nesta terça-feira (1) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas (NFSe), que autoriza a concessão de prêmios às pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada na segunda-feira (30) pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos.
A primeira fase de implantação da NFSe, que substituirá as notas de serviço impressas, atenderá 170 empresas de segmentos como construção civil, concessionárias, hotéis, estabelecimentos de ensino, entre outros. A segunda fase de implantação terá início no dia 1º de fevereiro de 2010 e deve atingir, gradativamente, até 1º de julho, todos os contribuintes de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para a prefeitura, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica facilitará o controle das regras de emissão de nota fiscal em tempo real, eliminará as inconsistências entre as declarações de prestadores de serviços e as declarações de tomadores de serviços, e permitirá exato cumprimento, pelas empresas, das obrigações como substituto. Para os contribuintes, a NFSe trará mais segurança, diminuirá os gastos com impressão das notas fiscais padrão, além do fim da necessidade do armazenamento dos documentos impressos.
A lei prevê a concessão de prêmios às pessoas físicas que solicitarem nota fiscal aos prestadores de serviços. As premiações serão mensais, com o sorteio de produtos eletroeletrônicos. Além disso, a cada semestre será realizado o sorteio de um carro. A primeira premiação deve ocorrer em março do ano que vem.
O cadastro das pessoas que utilizam serviços na cidade será feito eletronicamente e ocorrerá em função das notas fiscais que forem emitidas para elas. A expectativa é de que haja um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 4 milhões mensais, além do crescimento vegetativo do ISSQN.
Para participar do sorteio de prêmios, a pessoa física deve preencher um cadastro eletrônico, uma única vez, junto ao prestador de serviço que emitirá a nota. Nas vezes subsequentes, basta fornecer o número do CPF para que a nota fiscal seja registrada no sistema.
É também por meio do CPF que o cidadão poderá acompanhar, por meio eletrônico, as informações sobre suas notas. Ganharão os sorteios os cidadãos cujos números das notas fiscais coincidirem com os da Loteria Federal.
Eptv
