Nota Fiscal de Serviços Eletrônica entra em operação

0
127

notaComeçou a operar nesta terça-feira (1) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas (NFSe), que autoriza a concessão de prêmios às pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, foi sancionada na segunda-feira (30) pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos.

 

A primeira fase de implantação da NFSe, que substituirá as notas de serviço impressas, atenderá 170 empresas de segmentos como construção civil, concessionárias, hotéis, estabelecimentos de ensino, entre outros. A segunda fase de implantação terá início no dia 1º de fevereiro de 2010 e deve atingir, gradativamente, até 1º de julho, todos os contribuintes de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Para a prefeitura, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica facilitará o controle das regras de emissão de nota fiscal em tempo real, eliminará as inconsistências entre as declarações de prestadores de serviços e as declarações de tomadores de serviços, e permitirá exato cumprimento, pelas empresas, das obrigações como substituto. Para os contribuintes, a NFSe trará mais segurança, diminuirá os gastos com impressão das notas fiscais padrão, além do fim da necessidade do armazenamento dos documentos impressos.

A lei prevê a concessão de prêmios às pessoas físicas que solicitarem nota fiscal aos prestadores de serviços. As premiações serão mensais, com o sorteio de produtos eletroeletrônicos. Além disso, a cada semestre será realizado o sorteio de um carro. A primeira premiação deve ocorrer em março do ano que vem.

 

O cadastro das pessoas que utilizam serviços na cidade será feito eletronicamente e ocorrerá em função das notas fiscais que forem emitidas para elas. A expectativa é de que haja um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 4 milhões mensais, além do crescimento vegetativo do ISSQN.

 

Para participar do sorteio de prêmios, a pessoa física deve preencher um cadastro eletrônico, uma única vez, junto ao prestador de serviço que emitirá a nota. Nas vezes subsequentes, basta fornecer o número do CPF para que a nota fiscal seja registrada no sistema.

 

É também por meio do CPF que o cidadão poderá acompanhar, por meio eletrônico, as informações sobre suas notas. Ganharão os sorteios os cidadãos cujos números das notas fiscais coincidirem com os da Loteria Federal.

Eptv

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui