Tarcísio extingue Secretaria dos Transportes Metropolitanos em meio a crise nas linhas privatizadas e investigação do MP

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A decisão ocorre apenas nove meses após o próprio governo publicar o Decreto nº 70.360, em fevereiro deste ano, que havia reestruturado as atribuições e o planejamento da STM. Foto Reprodução redes sociais

Mudança passa a valer em janeiro de 2027 e transfere a gestão do Metrô e da CPTM para a nova Secretaria de Infraestrutura, comandada pelo atual titular da pasta de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (18) a extinção da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) como parte de uma reformulação administrativa que entrará em vigor em janeiro de 2027. Com a mudança, a gestão do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deixará de ter uma pasta exclusiva no primeiro escalão e será incorporada à nova Secretaria de Infraestrutura. O órgão será chefiado por Rafael Benini, atual secretário de Parcerias em Investimentos (SPI) e principal articulador do programa estadual de concessões e privatizações.

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A decisão ocorre apenas nove meses após o próprio governo publicar o Decreto nº 70.360, em fevereiro deste ano, que havia reestruturado as atribuições e o planejamento da STM. Pelo novo desenho administrativo, a futura pasta de Infraestrutura concentrará os transportes metropolitanos, a política de parcerias e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Já parte das funções administrativas e a vinculação das agências reguladoras — incluindo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) — passarão para a nova Secretaria de Planejamento, Orçamento e Investimentos, que ficará sob o comando de Natália Resende. Segundo a gestão estadual, o objetivo da reorganização é integrar áreas e dar maior coordenação aos projetos.

Crise operacional e investigação do Ministério Público

O anúncio do fim da secretaria acontece em meio a uma sequência de falhas graves nas linhas ferroviárias concedidas à iniciativa privada e sob pressão de órgãos de controle. No dia 12 de novembro, uma pane na Linha 8-Diamante, operada pela ViaMobilidade, deixou passageiros presos por mais de uma hora em uma composição entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. Sem assistência imediata, usuários quebraram janelas do trem e caminharam pelos trilhos para deixar o local — episódio que levou Tarcísio de Freitas a admitir publicamente a possibilidade de rompimento do contrato caso os problemas persistam. Nesta quarta-feira (18), uma nova falha em equipamento de via voltou a afetar a operação, desta vez na Linha 9-Esmeralda, provocando lentidão e superlotação nas plataformas.

Diante da recorrência dos incidentes, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinou novas diligências em um inquérito civil que apura não apenas a má execução contratual pela concessionária, mas também uma eventual omissão da Artesp na fiscalização dos serviços. A Promotoria deu prazo de dez dias para a agência reguladora e de 15 dias para a ViaMobilidade apresentarem esclarecimentos técnicos sobre as panes recentes, descarrilamentos e atrasos em obras previstas em contrato, convocando representantes de ambas as instituições para uma reunião presencial marcada para o dia 25 de novembro.

Em nota, a Artesp negou omissão, afirmando que acompanha continuamente os contratos, aplica penalidades administrativas diante de irregularidades e que o descumprimento das obrigações pode levar à aplicação de multas ou até à caducidade da concessão.

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