O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou, nesta quinta-feira (23), que o Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad esclareceu que o pacote fiscal do governo, aprovado no ano passado, prevê a absorção dos custos do programa do Ministério da Educação (MEC) pelo Orçamento de 2025, que ainda não foi votado no Congresso.
“Não vai ter descontinuidade [do Pé-de-Meia]. Isso eu posso garantir. O que eu falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou.
De acordo com Haddad, uma saída está sendo negociada com a corte. Na quarta (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso junto ao TCU pedindo a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, pontuou Haddad. “Então agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, concluiu.
O chefe da Fazenda reforçou ainda que essa proposta consta no planejamento da pasta. “Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa.”
Crueldade
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais para criticar o bloqueio dos recursos do programa pelo TCU. A parlamentar chamou de “crueldade” a decisão do tribunal. “Não há argumento ‘técnico’ capaz de disfarçar o viés político da medida, que recebe os aplausos da oposição bolsonarista e seus porta-vozes na mídia”, denunciou Gleisi.
“A suspensão pelo TCU dos recursos do Pé-de-Meia é uma crueldade contra os alunos e suas famílias, além de ser uma intervenção descabida nos programas do governo. O programa foi concebido com recursos que estavam disponíveis para serem aplicados em educação, conforme lei que aprovamos no Congresso e o bom senso administrativo”, condenou a presidenta do PT.
Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023 pelo governo Lula, o Pé-de-Meia atende 4 milhões de estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar no ensino médio da rede pública.
Depois de comprovadas a matrícula e a frequência, os alunos recebem o incentivo mensal de R$ 200, a ser sacado a qualquer momento. No caso de jovens e adultos, além dos R$ 200, eles ganham outros R$ 225 por conta da frequência, ambos disponíveis para saque. Ao final de cada ano letivo, o governo federal concede ainda mais R$ 1 mil aos beneficiários do Pé-de-Meia, valor que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Somando as parcelas mensais, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os investimentos chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Da Redação, com MEC, UOL
