Ministro afirma que uso do uniforme é incompatível com o direito ao silêncio e que não há autoridade militar em tribunais civis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares não poderão ser interrogados de farda nos processos relacionados à trama golpista investigada pela Corte. A decisão foi reafirmada durante o julgamento dos réus do Núcleo 3 do caso, que envolve oficiais e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O tema voltou a ser discutido após advogados do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira questionarem a determinação de Moraes, feita em julho, para que o militar comparecesse a interrogatório vestido em trajes civis. Oliveira está preso em uma unidade do Exército em Brasília.
Segundo Moraes, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso de uniforme, o direito constitucional de ficar em silêncio e de não produzir prova contra si se sobrepõe quando o militar é réu. “O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto, ele comete crime se mentir e pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou.
O ministro também destacou que não existe autoridade militar em tribunais civis: “O Exército não está presente como réu. Aqui, o réu é um cidadão brasileiro, não a instituição.”
O ministro Flávio Dino apoiou o posicionamento, ressaltando que o uso do uniforme em ambiente judicial pode gerar interpretações equivocadas. “O uniforme não é pessoal, é símbolo do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, disse.
O julgamento marca mais uma etapa da responsabilização de militares e civis envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, investigados por tentativa de subversão da ordem democrática.
