Medida contra ministro do STF revela estratégia de influência de parlamentares bolsonaristas nos EUA e levanta suspeitas de lawfare internacional promovido pela Casa Branca
Sandra Venancio – Foto Paola de Orte/Agência Brasil
A sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não é um gesto isolado. Documentos, declarações públicas e movimentações diplomáticas revelam que políticos da extrema-direita brasileira têm atuado junto a parlamentares e think tanks norte-americanos para pressionar instituições brasileiras via canais internacionais. A ofensiva se vale da Lei Magnitsky, criada para punir violações graves de direitos humanos, mas que vem sendo reinterpretada sob a presidência de Donald Trump como ferramenta de lawfare geopolítico.
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A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções do Tesouro dos EUA, com base na Lei Global Magnitsky, foi celebrada por líderes bolsonaristas no Brasil como “vitória internacional contra o autoritarismo”. No entanto, a medida tem implicações muito mais profundas do que a retórica política sugere.
Desde 2023, grupos de parlamentares brasileiros da oposição têm intensificado contatos com alas ultraconservadoras do Partido Republicano, especialmente com o Freedom Caucus, bloco ideológico que exerce influência direta sobre a política externa da nova gestão Trump. A deputada federal Bia Kicis e o ex-presidente Jair Bolsonaro já participaram de eventos organizados por entidades como The Heritage Foundation e CPAC, nos quais atacaram o Judiciário brasileiro e pediram “atenção internacional” ao que classificam como “perseguição política” no Brasil.
Investigações realizadas por jornalistas independentes e pesquisadores do Instituto de Estudos de Política Global (IEPG) mostram que, ao longo de 2024, pelo menos cinco relatórios com denúncias contra Moraes e outros membros do STF foram enviados a gabinetes do Congresso dos EUA por organizações brasileiras ligadas à extrema-direita religiosa e militar. Um desses documentos, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação norte-americana (FOIA), inclui trechos do inquérito das fake news e do 8 de janeiro, mas omite as provas contra os acusados.
Esses relatórios foram elaborados com apoio de advogados conectados a fundações americanas alinhadas a Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, condenado por fraude e defensor de ações contra tribunais constitucionais em países democráticos. A mesma rede atuou em processos semelhantes na Hungria, Polônia e El Salvador, segundo o Monitor de Democracias da ONU.
Analistas avaliam que o uso da Lei Magnitsky neste caso representa uma inovação perversa: ela é aplicada a um ministro da Suprema Corte por suas decisões em processos legais dentro da estrutura institucional do país. “A sanção contra Moraes é uma ruptura com o padrão internacional. Até hoje, a Lei Magnitsky foi usada contra ditadores, torturadores ou oligarcas envolvidos em corrupção sistêmica — não contra magistrados de democracias constitucionais”, afirma Lucas Barreto, pesquisador da Universidade de Columbia.
O governo brasileiro considera que houve interferência indevida nos assuntos internos do país. Além de convocar o embaixador norte-americano para prestar esclarecimentos, o Itamaraty prepara uma denúncia formal à ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA), classificando o ato como uma violação da soberania nacional e um risco ao equilíbrio entre poderes no Brasil.
Nos bastidores do STF, a avaliação é que a medida visa deslegitimar o sistema judiciário brasileiro no exterior, criando narrativas para embasar as campanhas da oposição em 2026. Ministros da Corte têm evitado declarações públicas, mas a expectativa é que o tribunal se manifeste institucionalmente nos próximos dias.
Há também pressão crescente para que o Congresso Nacional investigue a atuação de parlamentares brasileiros que teriam colaborado com a produção dos relatórios enviados aos EUA. Juristas e ex-embaixadores alertam para a possibilidade de violação do artigo 4º da Constituição, que proíbe atos que comprometam a independência nacional.
Enquanto isso, aliados de Trump reforçam que novas sanções podem ser aplicadas contra outras autoridades brasileiras. Em entrevistas a veículos conservadores, senadores republicanos como Marco Rubio e Ted Cruz indicaram que “ações contra liberdade de expressão” continuarão sendo monitoradas no Brasil.
O episódio reacende o debate sobre a instrumentalização de legislações internacionais para fins políticos e mostra como o ambiente jurídico brasileiro passou a ser alvo direto de operações geopolíticas de alcance global. Para o governo Lula, a crise não se restringe ao campo diplomático: trata-se de um ataque frontal à legitimidade das instituições democráticas brasileiras.
