Ordem do STF afirma fim das possibilidades de recurso e aciona execução imediata das sentenças do núcleo condenado por articulação golpista
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por comandar a engrenagem que buscou impedir a posse do presidente eleito e alterar o funcionamento das instituições democráticas. A decisão fixa Brasília como local de cumprimento da pena, dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde ele já estava preso preventivamente desde o último sábado.
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A ordem veio após a constatação de que não havia mais recursos possíveis. A defesa não apresentou novos embargos até o limite de segunda-feira (24), e a possibilidade de embargos infringentes foi descartada pelo próprio STF, já que o ex-presidente recebeu somente um voto pela absolvição — número insuficiente para abrir a via recursal. Moraes ressaltou que qualquer nova tentativa seria “manifestamente inadmissível”.
A determinação também atinge outros seis integrantes do núcleo considerado central na tentativa de ruptura institucional. Anderson Torres foi enviado para a Penitenciária Federal da Papuda, enquanto o almirante Almir Garnier cumprirá pena em unidade militar da Marinha. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados ao Comando Militar do Planalto, ambos já recolhidos no início da tarde desta terça-feira.
No Rio de Janeiro, Braga Netto seguirá na 1ª Divisão do Exército, onde se encontra desde sua prisão no final de 2024. Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, segue nos Estados Unidos, e a ordem de prisão foi renovada. Do grupo, apenas Mauro Cid permanece em regime aberto graças à delação homologada que ajudou a detalhar as fases da trama golpista.
Com a execução das penas, o STF acelera uma etapa aguardada desde o julgamento final, seguindo jurisprudência consolidada em ações penais originárias. A PF mantém segurança reforçada na sede de Brasília e comunicou que a permanência de Bolsonaro será reavaliada conforme protocolos internos para autoridades condenadas. Avaliações periódicas devem considerar riscos externos, logística e eventual necessidade de transferência futura.
Investigação
As apurações que resultaram nas condenações reuniram elementos das operações “Tempus Veritatis” e “Lesa Pátria”, cruzando mensagens extraídas de celulares, registros financeiros, movimentações de viagens e depoimentos de militares e ex-assessores. Informações obtidas por colaboração premiada de Mauro Cid permitiram mapear reuniões preparatórias, ordens transmitidas a estruturas de governo e movimentações paralelas envolvendo tentativas de mobilização das Forças Armadas. A sentença reconheceu a existência de uma organização criminosa estruturada para interferir no processo eleitoral e romper a ordem constitucional, fixando penas que variam de 24 a 27 anos para o núcleo central da articulação.
