Organização faz declaração mais dura desde a operação militar em Caracas
A Organização das Nações Unidas afirmou que a operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano para capturar o presidente Nicolás Maduro violou um princípio fundamental do direito internacional, ao vedar o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de um Estado soberano. A declaração foi feita pela porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, três dias após a ação que resultou na prisão de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, na capital Caracas.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
A fala marca uma mudança de tom da ONU diante do episódio. Até então, representantes da organização haviam se limitado a expressar preocupação e a pedir desescalada. A nova manifestação explicita o entendimento de que a operação extrapolou os limites aceitos pelo direito internacional, especialmente no que diz respeito à soberania estatal e à proibição do uso unilateral da força.
A ação ocorreu no sábado (3), quando Caracas foi atingida por explosões durante uma operação militar norte-americana. O governo dos Estados Unidos confirmou que tropas atuaram em apoio ao Departamento de Justiça para cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado de narcoterrorismo. A Casa Branca classificou a ação como uma “operação para o cumprimento da lei”, afastando o enquadramento como intervenção militar clássica.
A captura gerou reação imediata no cenário internacional. Rússia e China, principais aliados do governo venezuelano, lideraram as críticas e levaram o caso a uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (5). O governo chinês classificou a operação como “bullying” internacional, enquanto a Rússia acusou a gestão Trump de agir de forma “hipócrita e cínica”, apontando seletividade na aplicação do direito internacional.
Nos bastidores diplomáticos, a avaliação é de que a operação cria um precedente sensível. A justificativa de cumprimento de mandado judicial fora do território norte-americano, sem cooperação formal do Estado alvo, é vista como um ponto de tensão entre o direito penal internacional e as normas que regem o uso da força entre Estados. Países da América Latina, embora mais cautelosos nas declarações públicas, acompanham o caso com preocupação diante do risco de ampliação do conflito e de instabilidade regional.
A Venezuela, por sua vez, sustenta que a operação configura sequestro e violação de soberania. Autoridades ligadas ao governo afirmam que a captura ocorreu sem qualquer base legal reconhecida internacionalmente e classificam o episódio como agressão direta. Internamente, a prisão de Maduro abriu um vácuo de poder ainda não resolvido, com incertezas sobre a condução do governo e das Forças Armadas.
Operação EUA
A operação dos EUA expôs uma zona cinzenta entre o direito internacional e a atuação extraterritorial de potências. O discurso de “cumprimento da lei” contrasta com a proibição expressa do uso da força sem autorização multilateral ou legítima defesa. O caso também revela o isolamento político da ONU diante de ações unilaterais de grandes potências e reacende o debate sobre a eficácia dos mecanismos internacionais de controle e responsabilização.
