Mudança de última hora obrigou seguradoras e fundos de previdência a comprar créditos ambientais
A aprovação de uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil provocou reação imediata do setor de seguros e previdência privada e levou o tema ao Supremo Tribunal Federal. A alteração criou um mercado compulsório para créditos de carbono, estimado em bilhões de reais por ano, ao obrigar empresas do setor a destinar parte de suas reservas técnicas a esses ativos ambientais.
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A medida passou a ser questionada após autoridades levantarem a hipótese de que a emenda possa ter beneficiado interesses ligados ao empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele ingressou no mercado de carbono justamente durante o avanço da proposta no Congresso, período em que créditos ambientais passaram a ser avaliados como ativos bilionários, apesar de questionamentos sobre sua precificação e liquidez.
A trajetória de crescimento acelerado do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, ocorreu paralelamente à consolidação de alianças políticas no Congresso e no sistema financeiro. Pautas de interesse do grupo passaram a ser defendidas por lideranças do Centrão, movimento que agora está sob análise de órgãos de controle e investigação.
No caso do mercado de carbono, o principal entrave era a ausência de compradores para créditos avaliados como de alto valor. A emenda alterou esse cenário ao criar demanda obrigatória, direcionando recursos de seguradoras e fundos de previdência privada, setores que não figuram entre os maiores emissores de gases de efeito estufa.
Entidades do setor afirmam que a medida distorceu o mercado. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros, Previdência Privada, Vida, Saúde Suplementar e Capitalização aponta que a demanda real por créditos de carbono no país é significativamente menor do que a criada pela nova regra. O volume anual estimado, entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões, se aproxima do total movimentado pelo mercado voluntário global de créditos de carbono em um ano.
Hugo Motta afirmou, a interlocutores, que a emenda foi fruto de acordo entre líderes da Câmara e o governo federal. O deputado sustenta que o objetivo foi fortalecer políticas ambientais e reduzir emissões, negando direcionamento dos recursos a empresas específicas. Henrique Vorcaro declarou que atua como empresário há décadas e que não interfere em decisões exclusivas do Legislativo, embora tenha sido alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Compliance Zero.
Dinheiro, tramitação acelerada e empresas sob suspeita
A emenda foi apresentada na etapa final da tramitação do projeto, quando o texto já estava pronto para votação em plenário, sem passar novamente pelas comissões e sem justificativa formal de impacto. O texto original previa que seguradoras e fundos de previdência destinassem 1% de suas reservas técnicas ao mercado de carbono, recursos tradicionalmente aplicados em títulos públicos de baixo risco.
No Senado, o percentual foi reduzido para 0,5%. De volta à Câmara, houve articulação para retomar a alíquota de 1%, que acabou novamente reduzida em votação posterior e incorporada à lei no patamar de 0,5%, hoje questionado no STF. Segundo o setor, isso representa a retirada anual de bilhões de reais de aplicações estáveis para ativos considerados de maior risco e baixa transparência.
Henrique Vorcaro aparece como investidor relevante de empresas que dizem atuar no mercado de carbono, como Global Carbon e Golden Green. As companhias surgem no fim de uma cadeia de fundos ligados a uma gestora investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. Constituídas com capital social mínimo, passaram a ser avaliadas em dezenas de bilhões de reais, apesar de não operarem nos endereços declarados e de terem faturamento declarado residual.
Os créditos atribuídos às empresas estariam vinculados a uma área de floresta amazônica no município de Apuí, no Amazonas. Especialistas apontam que a geração de créditos depende do risco real de desmatamento e que, pelos parâmetros praticados no mercado, a área teria potencial para produzir um volume anual muito inferior ao valor alegado, o que amplia dúvidas sobre a precificação dos ativos.
O conjunto de mudanças legislativas, a criação de demanda compulsória e a valorização repentina de créditos ambientais passaram a ser analisados sob a ótica de possível captura regulatória, tema que agora será examinado pelo Supremo Tribunal Federal.
