Medidas incluem subsídios ao diesel, crédito bilionário ao setor aéreo e endurecimento da fiscalização
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) a ampliação do pacote de medidas para conter os impactos da alta internacional dos combustíveis, impulsionada pela escalada de conflitos no Oriente Médio. Entre as ações, estão a previsão de prisão para empresários que praticarem preços abusivos, subsídios ao diesel e uma linha de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o governo encaminhou proposta que cria um novo tipo penal para punir aumentos injustificados nos preços dos combustíveis, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão. O ministro Alexandre Silveira afirmou que haverá rigor na aplicação das medidas. “As medidas são, inclusive, coercitivas contra aqueles que, porventura, venham a atentar contra a economia popular. Aqueles empresários que venham a infringir as leis passam também a serem punidos no CPF”, declarou.
FISCALIZAÇÃO E CRÉDITO
A fiscalização será intensificada com atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, da Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor. Em paralelo, o governo incluiu no pacote apoio ao setor aéreo, com linhas de crédito de até R$ 9 bilhões, operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida busca evitar repasses ao consumidor. “Isso para proteger o setor, mas especialmente protegendo os brasileiros, para que eles continuem nessa curva de crescimento do transporte aéreo no Brasil”, afirmou.
SUBSÍDIOS AO DIESEL
O pacote também detalha a ampliação dos subsídios ao diesel, considerados estratégicos para conter a inflação. O modelo prevê subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, dividida entre União e estados, além de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais e a manutenção de incentivo anterior de R$ 0,32 por litro.
O secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida busca equilibrar preços e garantir abastecimento. “Será garantida a importação de diesel, mas também que os produtores nacionais tenham um nível de preço razoável, de modo a manter o abastecimento e mitigar o custo da guerra”, disse.
ANÁLISE
As medidas indicam uma atuação mais intervencionista do governo no mercado de combustíveis em resposta a pressões externas, com impacto direto sobre setores estratégicos da economia. Especialistas apontam que o endurecimento de punições pode gerar debate jurídico sobre a caracterização de “preço abusivo”, enquanto os subsídios tendem a pressionar as contas públicas. Por outro lado, o pacote busca conter efeitos inflacionários e evitar repasses imediatos ao consumidor, em um cenário de instabilidade internacional e disputa geopolítica sobre energia.
