Falta de registros das câmeras corporais da Polícia Militar pode impactar investigação sobre ação policial analisada no STF
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A Polícia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ainda não recebeu as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro e que terminou com mais de 120 mortos. A informação foi encaminhada nesta segunda-feira (6), em meio à apuração sobre a legalidade da ação.
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De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a corporação já iniciou a análise do material enviado pela Polícia Civil, mas destacou a ausência dos registros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que teve participação majoritária na operação.
“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues em ofício encaminhado ao STF.
PRAZO E PERÍCIA
O diretor também solicitou a ampliação do prazo para conclusão da perícia. Segundo ele, cerca de 400 horas de gravações já estão em análise por uma equipe de 10 peritos criminais federais, e o prazo inicial de 15 dias não é considerado tecnicamente viável.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, informou.
CONTEXTO JUDICIAL
A investigação ocorre no âmbito da ADPF 635, ação em que o STF acompanha a letalidade de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. No processo, a Corte já determinou uma série de medidas para reduzir mortes em ações de segurança pública, incluindo regras mais rígidas para o uso da força e a obrigatoriedade de transparência nas operações.
A ausência das imagens da PM pode impactar diretamente a análise sobre eventuais excessos ou ilegalidades na operação, considerada uma das mais letais da história recente do estado.
