Proposta prevê redução da jornada semanal sem corte salarial, amplia descanso remunerado
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O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso. A proposta, encampada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, manutenção integral dos salários e garantia de dois dias consecutivos de repouso remunerado. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados pela mudança.
A ofensiva publicitária ocorre em meio ao avanço da pauta no Congresso Nacional e também em um cenário de disputa política sobre o tema. O governo tenta transformar a proposta em uma das principais bandeiras sociais da gestão Lula em 2026, aproximando-se de sindicatos e setores da classe trabalhadora, enquanto entidades empresariais articulam resistência nos bastidores alegando aumento de custos operacionais e possível impacto em pequenos negócios.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será veiculada em televisão, rádio, plataformas digitais, jornais, cinemas e até na imprensa internacional. A estratégia da Secom é apresentar a redução da jornada como uma política de saúde pública, qualidade de vida e modernização econômica.
Em nota oficial, o governo afirma que “jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”. O Planalto também sustenta que avanços tecnológicos e ganhos de produtividade permitem rever o atual modelo trabalhista brasileiro.
No Congresso, a disputa promete ser intensa. A comissão especial criada para discutir a PEC 221/19 foi instalada na última semana e terá até 40 sessões para apresentar parecer final. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana e terá relatoria do deputado Leo Prates.
Duas propostas principais estão na mesa. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton estabelece semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas. Ambas acabam, na prática, com a escala 6×1.
Nos bastidores de Brasília, interlocutores do governo avaliam que a pauta possui forte apelo popular e pode pressionar parlamentares da oposição em ano pré-eleitoral. Setores empresariais, porém, articulam mudanças no texto para flexibilizar regras por categoria e ampliar margem para negociação coletiva.
Dados divulgados pela Secom apontam que 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente em regime 6×1 e que cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho foram registrados em 2024. O governo usa esses números para defender que a medida também teria impacto sobre saúde mental e redução da desigualdade social.
A discussão também ganhou força nas redes sociais e em fóruns de trabalhadores. Em comunidades digitais, usuários apontam desgaste físico, longos deslocamentos urbanos e falta de convivência familiar como principais problemas da escala atual. Por outro lado, empresários e parlamentares ligados ao setor produtivo defendem que a mudança pode elevar custos trabalhistas e pressionar a inflação em segmentos dependentes de mão de obra intensiva.
O projeto enviado pelo governo tramita em regime de urgência constitucional e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso aprovado na comissão especial, seguirá para votação no plenário da Câmara e depois no Senado.
