Paulo Gonet afirma que depoimento pode viabilizar eventual retratação prevista na legislação penal antes da apresentação de denúncia ao STF
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e sustenta que a oitiva deve ocorrer antes da análise de eventual denúncia.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o retorno do procedimento à Polícia Federal é necessário porque a legislação permite que o investigado se retrate antes da sentença judicial, hipótese que pode afastar a aplicação de pena nos crimes contra a honra. No parecer, Gonet considera o depoimento uma medida relevante para garantir essa possibilidade prevista no Código Penal.
A investigação foi instaurada após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em janeiro deste ano. Na postagem, o senador relacionou o presidente da República a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraude eleitoral.
Após concluir as diligências, a Polícia Federal entendeu que o conteúdo da publicação atribuiu falsamente ao presidente a prática de crimes tipificados na legislação brasileira, caracterizando, em tese, o delito de calúnia. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o entendimento da PF, a redação da mensagem não deixaria margem para interpretações alternativas quanto à imputação direta de condutas criminosas ao chefe do Executivo federal.
A legislação brasileira estabelece que, nos crimes de calúnia e difamação, a retratação realizada antes da sentença pode extinguir a punibilidade do investigado. Quando a ofensa ocorre por meio de veículos de comunicação ou plataformas digitais, a retratação pode ser feita no mesmo ambiente em que a manifestação original foi divulgada, observadas as determinações judiciais.
Durante a tramitação do inquérito, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou pedidos para a realização de novas diligências. Os requerimentos, entretanto, foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu não caber ao investigado definir o rumo das investigações conduzidas pela autoridade policial.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se determina o retorno dos autos à Polícia Federal para o depoimento do senador ou se adota outro encaminhamento processual. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre o parecer da PGR.
