epresentação questiona nomeação de diretor na Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Prefeitura afirma que ato é legal e nega irregularidades
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de possível nepotismo e improbidade administrativa na Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) de Campinas. A representação, apresentada por um servidor da própria pasta, questiona a nomeação de Tiago dos Reis Magoga para o cargo de diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental e aponta possível favorecimento em razão de parentesco com o secretário municipal de Habitação, Eduardo Magoga (Podemos). A Prefeitura de Campinas nega qualquer irregularidade.
Segundo a denúncia, Tiago dos Reis Magoga é irmão do secretário de Habitação, Eduardo Magoga, que também preside o diretório municipal do Podemos em Campinas. A representação sustenta que a nomeação pode ter ocorrido por influência política, já que o secretário da Seclimas, Braz dos Santos Adegas Júnior, também é filiado ao partido.
O denunciante pede que o Ministério Público investigue eventual configuração de nepotismo, inclusive nas modalidades indireta ou cruzada, por possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.
A representação também cita um episódio anterior envolvendo Tiago Magoga. Segundo o documento, ele foi alvo de questionamentos em uma Ação Civil Pública proposta pelo próprio Ministério Público sobre nomeações para cargos na Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas. Na ocasião, a Justiça determinou que os cargos da Corregedoria fossem ocupados exclusivamente por servidores efetivos da carreira da Guarda Municipal. O autor da denúncia afirma que esse histórico reforça a necessidade de nova análise pelo MP.
Em nota, o Ministério Público confirmou a existência do procedimento, registrado sob o número NF 2447.0001055/2026, que tramita na 15ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, sob responsabilidade do promotor Angelo Carvalhaes. O órgão informou que o promotor está em férias e deverá analisar o caso após seu retorno na próxima semana. Até o momento, não foi definida a abertura de inquérito civil nem anunciadas outras medidas.
A Prefeitura de Campinas informou que recebeu pedido de esclarecimentos, mas ressaltou que, até o momento, não há ação judicial nem inquérito civil instaurado sobre o caso.
Segundo a administração municipal, Tiago Magoga é servidor público de carreira e bacharel em Direito. O Executivo sustenta que a nomeação está em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo, argumentando que não existe relação de subordinação, hierarquia ou influência direta entre Tiago Magoga e Eduardo Magoga, uma vez que ambos atuam em secretarias distintas.
A Prefeitura acrescentou que o Ministério Público já analisou situação semelhante quando Eduardo Magoga exercia mandato de vereador. Conforme a administração, o procedimento foi arquivado por não ter sido constatada relação hierárquica entre os irmãos, entendimento que, segundo o Executivo, também se aplica à atual nomeação.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que decidirá se há elementos para a abertura de investigação formal ou eventual adoção de outras providências.
