Ministro propõe que o plenário uniformize entendimento sobre indenizações a usinas; Banco Master adquiriu créditos relacionados às ações e Daniel Vorcaro já havia procurado Gilmar para tratar do tema
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs levar ao plenário da Corte uma disputa judicial envolvendo indenizações bilionárias cobradas por usinas do setor sucroalcooleiro contra a União e que também interessa diretamente ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. A discussão envolve processos relacionados ao antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderá ter impacto de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), caso prevaleçam as teses favoráveis às empresas.
A proposta de Gilmar foi apresentada na Segunda Turma do STF como uma questão de ordem. O ministro quer que o plenário defina se, mesmo quando uma decisão judicial já estabeleceu critérios para eventual indenização, as empresas ainda precisam comprovar individualmente os prejuízos por meio de perícia. A medida busca uniformizar o entendimento da Corte sobre uma controvérsia que produziu decisões diferentes entre os ministros.
O interesse do Banco Master decorre da aquisição de créditos relacionados às indenizações reivindicadas pelas usinas. Se os créditos forem reconhecidos e pagos, o banco ou os titulares dos direitos adquiridos poderão receber valores decorrentes dos precatórios. É justamente essa dimensão econômica que colocou o caso no radar das investigações sobre as relações de Daniel Vorcaro com pessoas próximas ao Judiciário.
A posição de Gilmar também aparece em outros processos do setor. Em caso envolvendo a Raízen, o ministro votou contra o pagamento do precatório, e a União venceu. Em processo da Jalles Machado, votou novamente contra a empresa em duas ocasiões. O gabinete afirma que essa foi a posição mantida por Gilmar nos casos do setor sucroalcooleiro julgados pela Segunda Turma.
Uma disputa criada décadas atrás
A origem dos processos está nas políticas de controle de preços do açúcar e do álcool adotadas pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. As usinas sustentam que os preços determinados pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção e provocaram prejuízos que deveriam ser indenizados pela União.
O STF já estabeleceu entendimento segundo o qual a responsabilidade estatal depende da demonstração do prejuízo efetivamente sofrido por cada empresa. A controvérsia atual envolve justamente a aplicação desse entendimento aos processos que já possuem decisões definitivas e discutem se seria possível exigir nova comprovação individual dos danos.
A diferença não é meramente processual. Segundo a AGU, o conjunto das ações pode representar impacto de até R$ 145 bilhões caso as usinas obtenham decisões favoráveis. Parte dos créditos foi adquirida pelo Banco Master, fazendo com que o resultado dos julgamentos tenha consequência financeira para a instituição.
Contrato de R$ 427 milhões amplia o interesse no caso
A dimensão financeira também aparece em outro documento revelado no contexto das investigações. Reportagens baseadas em arquivos da Polícia Federal apontam para um contrato que poderia chegar a R$ 427 milhões em honorários para um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, caso fossem obtidos resultados favoráveis em processos relacionados aos precatórios das usinas.
Os documentos indicam que o contrato previa remuneração vinculada ao êxito em 12 processos e que os valores envolvidos poderiam alcançar aproximadamente R$ 8,5 bilhões para o Banco Master. A existência do contrato, contudo, não demonstra que os honorários tenham sido efetivamente pagos nem comprova, por si só, qualquer interferência em decisões judiciais.
As mensagens também colocaram sob investigação relações entre pessoas próximas ao Banco Master e integrantes ou familiares de integrantes do Judiciário. Os ministros citados nas reportagens negam favorecimento indevido e apresentam explicações específicas sobre os contatos e decisões.
O que Gilmar diz
O gabinete de Gilmar Mendes confirmou a reunião com Vorcaro e afirmou que ela ocorreu em ambiente institucional, no próprio STF, com a participação de advogados do Banco Master. O ministro sustenta que não tinha conhecimento das tratativas privadas entre Vorcaro e seu então cunhado e ressalta que receber advogados em audiência integra as prerrogativas profissionais da advocacia.
A assessoria também destaca que Gilmar votou contra os interesses do Banco Master nos processos citados e que sua posição foi consistente ao longo dos julgamentos. Segundo a manifestação, no caso da Destilaria Alcídia, o ministro defendeu a posição da União e ficou vencido.
A proposta de levar a questão ao plenário, portanto, ocorre em um momento de forte escrutínio sobre as relações de Daniel Vorcaro com autoridades, advogados e integrantes do Judiciário. O julgamento deverá definir como o STF tratará a exigência de comprovação individual dos prejuízos das usinas e poderá estabelecer parâmetros para uma série de processos com impacto financeiro potencial de dezenas de bilhões de reais.
O ponto central da nova etapa será saber qual entendimento jurídico prevalecerá sobre a necessidade de perícia individual e quais processos poderão ser afetados por essa definição. A discussão é especialmente relevante porque, embora o Banco Master tenha interesse econômico nos créditos, o próprio Gilmar Mendes afirma ter votado contra a tese defendida por Vorcaro nos casos já julgados pela Segunda Turma.
