Ministro do STF afirma que senador Alessandro Vieira não comprovou, neste momento, omissão ilegal da Presidência do Senado; decisão ainda pode ser reavaliada
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
A decisão foi assinada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23). Zanin entendeu que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação dos requerimentos.
O ministro destacou que os documentos apresentados por Alessandro Vieira demonstram a existência do requerimento e das assinaturas necessárias, mas não esclarecem de forma suficiente como o pedido tramitou dentro do Senado nem quais providências foram adotadas pela Presidência da Casa.
Requerimento anterior
Outro ponto considerado por Zanin foi a existência de um requerimento anterior de CPI relacionado aos fatos envolvendo o Banco Master.
Segundo o ministro, o próprio senador reconheceu a existência desse pedido anterior, mas não apresentou informações suficientes sobre sua tramitação nem sobre a eventual existência de outros requerimentos com objeto semelhante.
Na avaliação de Zanin, o novo pedido apresentado por Vieira pode representar um desdobramento de fatos já abrangidos pela solicitação anterior, e não necessariamente uma investigação completamente nova. Por isso, seria necessário esclarecer a situação antes de concluir que houve omissão ilegal da Presidência do Senado.
A decisão, porém, não encerra o processo nem impede definitivamente a instalação da CPI. Zanin determinou que Davi Alcolumbre seja notificado para prestar informações. Depois dessa etapa, o caso deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, e o ministro poderá reavaliar o pedido.
Pedido tinha 41 assinaturas
O requerimento apresentado por Alessandro Vieira foi protocolado em março e, segundo informações divulgadas sobre o caso, reúne 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional de 27 senadores necessário para a criação de uma CPI no Senado.
O pedido prevê prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil. A comissão pretende investigar possíveis relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, conforme descrito no requerimento.
A Constituição estabelece que uma CPI no Senado precisa do apoio de pelo menos um terço dos integrantes da Casa. Além das assinaturas, o requerimento precisa indicar fato determinado e prazo de funcionamento, e a instalação depende da leitura do pedido em plenário.
Caso Master amplia disputa entre Congresso e STF
A tentativa de criação da CPI ocorre em meio à série de investigações e disputas políticas relacionadas ao Banco Master e às relações atribuídas a Daniel Vorcaro com integrantes dos Poderes da República.
O tema também passou a envolver questionamentos de parlamentares sobre ministros do STF. Ao mesmo tempo, o Senado recebeu outros pedidos relacionados ao caso, o que contribuiu para a discussão sobre a tramitação das iniciativas dentro da Casa.
A decisão de Zanin não analisou o mérito das suspeitas envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro ou os ministros citados no requerimento. O ministro concentrou a análise, nesta etapa, na existência ou não de elementos suficientes para caracterizar uma omissão ilegal da Presidência do Senado.
Alessandro Vieira informou que pretende apresentar novas informações ao STF e pedir a revisão do entendimento.
Por enquanto, portanto, a CPI continua sem instalação por determinação judicial. O próximo passo será a manifestação da Presidência do Senado e, posteriormente, a análise do caso pelo próprio Zanin.
