Dino manda julgar no mérito ações sobre a transição para a escala 5×2 e mantém liminar

0
7
Segundo o ministro, elas podem seguir “nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”. Foto Joedson Alves/Agencia Brasil

Ministro do STF afirma que a nova jornada segue prevista para 16 de dezembro e que negociações coletivas continuam permitidas

<OUÇA A REPORTAGEM>

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 sejam julgadas diretamente no mérito, e não apenas em caráter liminar. Dino é o relator do caso e reafirmou que a decisão provisória que fixou 16 de dezembro como data de início da nova jornada continua valendo.

<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp

O plenário virtual da Corte começou a analisar na semana passada o referendo da liminar. O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que levou o caso para o plenário físico. Até a suspensão, o placar parcial era de quatro votos a zero a favor de manter a decisão do relator.

Na nova decisão, Dino também destacou que as negociações coletivas, previstas na Constituição e citadas na própria liminar, não estão proibidas. Segundo o ministro, elas podem seguir “nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”.

A retomada do julgamento ainda não tem data. Ela depende de Fux liberar o processo para o plenário físico, o que ele não indicou quando fará, e, depois, de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o caso na pauta.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui